por Julio M. de OliveiraMestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Professor nos cursos de Direito Tributário do IBET, COGEAE (PUC/SP) e da GVLaw....
por Cristiane I. Matsumoto GagoWilliam Roberto CrestaniAssociados da área Previdenciária de Pinheiro Neto Advogados Introdução O Acordo Internacional de Previdência Social tem por objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos...
por Bernardo Mensch de AlmeidaEspecializado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBETAdvogado no Escritório Gaia Silva & Gaede no Estado do Rio de Janeiro O Decreto nº 8.000, de 08 de...
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por Sacha CalmonPresidente da ABDF Duas instâncias não bastam e os agravos são necessários Somos uma sociedade acostumada a experiências autoritárias de governança, desde o período colonial sob o guante português, passando pela época...
por Marcos André Vinhas CatãoProfessor de Direito Financeiro e Tributário da FGV. Doutor em Direito Público pela Universidad San Pablo – CEU, Espanha, Mestre em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes. Diretor da ABDF e...
por Joaquim FalcãoProfessor de Direito Constitucional por Pedro Vieira AbramovayMestre em Direito Constitucional pela Universidade deBrasília e Professor da FGV Direito Rio O Presidente do Supremos Tribunal Federal propôs à sociedade brasileira uma reforma...
porRicardo Almeida Ribeiro da SilvaProcurador do Município do Rio de Janeiro. Consultor Jurídico da ABRASF. Diretor da ABDF Um breve histórico dos fatos recentes O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento das Ações...