Volume 3, número 23, ano 2013
- As Taxas de Fiscalização sobre a Exploração e Produção de Petróleo e Gás
por Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - O Recurso Extraordinário no 559.937 – A Redução da Base de Cálculo do PIS/COFINS – Importação e os Efeitos na Apuração do ICMS e das Próprias Contribuições na Importação
por Rafael Balanin - O Julgamento do RE no 559.937 e a (Im)Possibilidade de Repetição do Indébito Tributário
por Flávio Couto Bernardes e Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues - O Julgamento do RE 559.937 pelo STF e seus efeitos sobre a Base de Cálculo do PIS/COFINS Importação
por Mauro Berenholc, Luiz Fernando Dalle Luche Machado e José Márcio R. Rego Filho