O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal 9.019/23, de Marília (SP), que institui nas escolas […]

A participação de empresas do mesmo grupo em licitações, “em concorrência simulada”, em tese, é suficiente para caracterizar os delitos de […]

O constitucionalismo liberal foi forjado no seio da modernidade ocidental. No âmbito jurídico, a partir da crença redentora na razão e na ciência, as […]

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A juíza Andreia Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, autorizou o cumprimento da pena de prestação de serviços à […]

O livro Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias, coordenado pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, e pelo advogado Matheus […]

“O exercício profissional dos professores de artes marciais e esportes de combate é uma realidade presente em nossa sociedade, com um número significativo […]