A nova Lei 14.843/2024 restringiu o direito à saída temporária. O projeto aprovado no Congresso revogou os incisos I e III do artigo 122 da LEP, que […]

A prisão preventiva só se sustenta quando medidas cautelares se revelarem inadequadas ou insuficientes. Mesmo nos casos em que os requisitos para custódia […]

O Brasil retomou o protagonismo no cenário internacional no debate de temas como direitos humanos, enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento […]

A Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a um estudante de educação física que estava sendo investigado por […]

Nos últimos tempos, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país têm proferido decisões no sentido de não conhecer de recursos interpostos […]

Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que parte das prisões preventivas decretadas no país funcionam na prática […]

A defesa da diminuição das áreas agricultáveis no Brasil por parte da comunidade internacional pode camuflar interesses econômicos (e protecionistas) de […]

Em sessão de julgamento virtual finalizada em 8/4/2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a criação de procuradorias municipais não pode ser imposta […]