“Guerra Fiscal” do ICMS

“Guerra Fiscal” do ICMS

STF inicia o julgamento, em sessão virtual, do recurso extraordinário da “guerra fiscal” do ICMS (Tema 490, da sistemática da repercussão geral).

Veja o vídeo da sustentação oral efetuada pelo Advogado Roque Antonio Carrazza (OAB/SP 140.204), em nome dos amici curiae.