Lançamento do Grupo de Estudos ABDF – Reforma Tributária da Renda no Brasil
A Associação Brasileira de Direito Financeiro institui o Grupo de Estudos Reforma Tributária da Renda no Brasil com o objetivo de promover debates técnicos aprofundados sobre as propostas legislativas relacionadas ao Imposto de Renda no Brasil.
O programa examinará a compatibilidade das recentes alterações normativas com os fundamentos teóricos da tributação da renda, especialmente capacidade contributiva, equidade e eficiência, bem como seus impactos econômicos, distributivos e institucionais.
Serão analisados, de forma sistemática, os reflexos jurídicos decorrentes da Lei nº 15.270 2025, que instituiu o fim da isenção sobre dividendos e a tributação mínima para altas rendas, e da Lei Complementar nº 224 2025, que promoveu alterações relevantes no regime do Lucro Presumido. Também serão examinados projetos legislativos em tramitação, como o PLP nº 05 2026, além dos desdobramentos internacionais relacionados ao Pilar 2 da OCDE.
Coordenação: Felipe Renault, Ana Carolina Monguilod, Julia Nogueira e Carla Tredici Christiano
Público
Grupo exclusivo para associados da ABDF e alunos da Pós Graduação em Jurisprudência Tributária da ABDF.
Formato e Periodicidade
Encontros quinzenais às sextas feiras, das 8h30 às 10h, realizados por meio da plataforma de cursos da ABDF.
Início em 06 de março de 2026.
Estrutura
Ao longo de 14 encontros, serão abordados temas como:
- Direito comparado e sistemas da OCDE
- Panorama da tributação da renda no Brasil
- Tributação de lucros e dividendos
- Imposto mínimo para altas rendas
- Regimes simplificados e pejotização
- Juros sobre capital próprio
- Fundos exclusivos, trusts e offshores
- Retenção na fonte e tratados internacionais
- Pilar 2 da OCDE e adicional da CSLL
- Perspectivas futuras da Reforma da Renda
O Grupo de Estudos consolida se como espaço técnico permanente de reflexão qualificada sobre a reforma da tributação da renda no Brasil, alinhado ao compromisso institucional da ABDF IFA Brazil com o rigor acadêmico e a excelência no debate tributário.
Inscrições
Associados da ABDF e alunos da Pós Graduação em Jurisprudência Tributária da ABDF podem realizar a inscrição clicando aqui.
Agenda completa:
| Encontro | Data | Tema |
|---|---|---|
| 1º | 06/03 | Direito Comparado x Brasil |
| 2º | 27/03 | Panorama e Diagnóstico da Tributação da Renda no Brasil |
| 3º | 10/04 | Tributação de Lucros e Dividendos (Lei 15.270/2025) – Parte 1 |
| 4º | 24/04 | Isenção e Redução de IR para Baixas Rendas |
| 5º | 22/05 | Imposto Mínimo Anual para Altas Rendas (IRPF-M) |
| 6º | 05/06 | Retenção na Fonte para Não Residentes e Acordos de Dupla Tributação |
| 7º | 19/06 | Apuração do Lucro Real e Prejuízo Fiscal na Reforma da Renda |
| 8º | 03/07 | Regimes Simplificados de Tributação no Brasil e Pejotização |
| 9º | 17/07 | Juros sobre Capital Próprio (JCP) |
| 10º | 31/07 | Tributação de Fundos Exclusivos, Trusts e Offshores |
| 11º | 28/08 | Fundamentos e Arquitetura Normativa do Pilar 2 da OCDE no Brasil |
| 12º | 11/09 | Adicional da CSLL para Grupos Multinacionais |
| 13º | 25/09 |
Tratados Internacionais e Reforma da Renda |
| 14º | 09/10 | O Futuro da Reforma da Renda no Brasil |
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