MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Livre-Docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Mestre e Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP; Professora Associada de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP e dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu e de Especialização em Direito da PUC/SP; Ministra do Superior Tribunal de Justiça (2013); Autora dos livros Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional (Forense, 2021); Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional (11ª ed., Saraiva, 2021); Imunidades Tributárias – Teoria e Análise da Jurisprudência do STF (3ª ed., Malheiros, 2015); Princípio da Capacidade Contributiva (4ª ed., Malheiros, 2012); e Praticabilidade e Justiça Tributária – Exequibilidade da Lei Tributária e Direitos do Contribuinte (Malheiros, 2007).