HISTÓRICO DA IFA

A International Fiscal Association – IFA, representada no Brasil pela ABDF, é uma associação não lucrativa dedicada à pesquisa e ao estudo do Direito Tributário Internacional, do Direito Comparado e das Finanças Públicas.

A IFA foi fundada no inverno de 1938,  em The Hague, sob a égide das leis holandesas, tendo a sua sede e secretaria localizadas em Roterdã, Holanda. Apesar da indicação de uma nova guerra, identificaram a necessidade de um forum para discussão de temas de tributação internacional, com a crescente internacionalização da econômica mundial.

Atualmente, a IFA conta com aproximadamente 13500 associados pessoas físicas e jurídicas, distribuídos em 72 jurisdições, que representam, entre outros, a comunidade empresarial, de auditoria e consultoria, universidades, cortes administrativas e judiciais e governos.

Em razão desta diversidade de representação, a IFA apresenta-se como uma plataforma neutra para a ampla discussão de todas as questões de Direito Tributário que sejam identificadas e avaliadas internacionalmente, o que se dá através dos Congressos Anuais e Regionais, assim como Seminários e atividades de caráter educacional organizadas ao redor do mundo.

A fim de atender a essas demandas e conduzir as suas atividades diárias, a IFA conta com um comitê integrado pelo próprio Presidente da entidade, o seu Secretário Geral, o Tesoureiro Geral, bem como o “Chairman” e o “Vice-Chairman” do seu Comitê Científico Permanente (PSC – Permanent Scientific Committee).

As decisões mais relevantes e questões operacionais mais sensíveis são tratadas pelo Comitê Executivo da entidade (EC – Executive Committee), que é composto por até catorze membros e se encontra formalmente três vezes ao ano.

O Comitê Científico, composto de até vinte pessoas, tem como função a discussão de questões e temas de caráter científico do interesse da associação e se encontra formalmente duas vezes ao ano.

As atividades locais da IFA são conduzidas pelas suas 75 representações, tendo todas essas afiliadas assento no Conselho Administrativo da entidade, o qual tem competência para a deliberação dos mais diversos temas de interesse da associação. Esse Conselho reúne-se uma vez por ano, por ocasião do Congresso Anual da IFA.

O Congresso Anual da IFA, realizado a cada ano em uma jurisdição distinta, tem a duração de quatro dias e se dedica primordialmente ao estudo e debate dos mais relevantes e atuais temas de Direito Tributário Internacional, proporcionando, ainda, um ambiente de agradável confraternização entre os associados, tudo sob a hospitalidade da jurisdição anfitriã do Congresso.

Esses Congressos demandam muitos anos de intensa preparação por parte do PSC, do EC e da afiliada que representa a jurisdição anfitriã, os quais devem organizar Seminários e Sessões Plenárias para a discussão dos temas objeto dos  Relatórios Nacionais, sob a coordenação dos Relatores Gerais.  Esses relatórios são publicados nos “Cahiers de Droit Fiscal Internacional”, em meio físico e digital, e disponibilizados aos associados da instituição.

Os demais dias do Congresso destinam-se à realização de Seminários que têm por objetivo tratar dos assuntos mais importantes da atualidade em matéria tributária. Desde 1976 os materiais produzidos em alguns desses Seminários são publicados nos “IFA Congress Seminar Series”.

Notícias e resumos dos assuntos discutidos nos Congressos são também publicados no “Year Book” da IFA. Esta publicação, de periodicidade anual, também inclui a publicação dos seus resultados financeiros e outras informações relevantes de interesse geral da associação.

Para incentivar o interesse dos jovens participantes, a IFA instituiu o “Michell B. Carrol Prize”, em homenagem ao seu primeiro Presidente Honorário, que confere o prêmio de cinco mil Euros ao candidato que tiver o seu trabalho reconhecido por um Juri de renomados especialistas, como o melhor na temática do Direito Tributário Internacional, ou doméstico, mas com ênfase no relacionamento da lei tributária nacional com a de outras jurisdições estrangeiras. O prêmio é concedido anualmente durante o Congresso da IFA.

Em 1996, a IFA criou o também prestigioso “David Tillinghast Research Programme”, para estimular a realização de trabalhos de pesquisa envolvendo renomados especialistas, sob a supervisão do Comitê Científico Permanente. O Programa, custeado pelo Fundo Científico da IFA, está dividido em três tópicos relevantes:

1. “O impacto da inovação tecnológica em informação e comunicação, no âmbito da tributação da renda e atividades”, que resultou em dois livros bastante celebrados: “Electronic Commerce and International Taxation” (1999) e “Electronic Commerce and Multijurisdictional Taxation” (2001);
2. “Arbitragem como um método alternativo para solucionar conflitos de tributação internacional”, que teve como fruto o livro “Income Tax Treaty Arbitration” (2004); e
3. “Diferimento de remuneração com ênfase no recebimento de opções de ações da empresa”.

Todos os anos a IFA também contrata um jovem “Research Associate” para colaborar com o PSC na análise, avaliação e seleção de temas para futuros Congressos. O pesquisador em questão fica baseado na Holanda e recebe suporte logístico e material do “International Bureau of Fiscal Documentation”, em Amsterdam.

Ainda em sintonia com os seus Congressos, a IFA, desde 1993 opera o “Poster Program”, este com o objetivo de incentivar o estudo e a debate entre estudantes de assuntos que tenham relação com o Direito Tributário Internacional, incluindo a publicação de trabalhos selecionados. Assim, dez candidatos são convidados a participar do Congresso Anual, dispensados do pagamento das contribuições da IFA e da respectiva inscrição no Congresso, estando autorizado a exibir o “Poster” e outros materiais de divulgação de seus trabalhos..

É importante ressaltar  que a IFA mantém estreita relação com diversos organismos internacionais e representativas de blocos econômicos, principalmente com a ONU, a OCDE, a União Européia, a UNICE, o CIAT, a ICC, IOTA, CREDAF, Comunidade Andina e Mercosul.

Finalmente, não se pode esquecer a relação de parceria  existente entre a IFA e o International Bureau of Fiscal Documentation, que atua como o seu braço acadêmico.