A Associação Brasileira de Direito Financeiro institui o Grupo de Estudos Reforma Tributária da Renda no Brasil com o objetivo de promover debates técnicos aprofundados sobre as propostas legislativas relacionadas ao Imposto de Renda no Brasil.
O programa examinará a compatibilidade das recentes alterações normativas com os fundamentos teóricos da tributação da renda, especialmente capacidade contributiva, equidade e eficiência, bem como seus impactos econômicos, distributivos e institucionais.
Serão analisados, de forma sistemática, os reflexos jurídicos decorrentes da Lei nº 15.270 2025, que instituiu o fim da isenção sobre dividendos e a tributação mínima para altas rendas, e da Lei Complementar nº 224 2025, que promoveu alterações relevantes no regime do Lucro Presumido. Também serão examinados projetos legislativos em tramitação, como o PLP nº 05 2026, além dos desdobramentos internacionais relacionados ao Pilar 2 da OCDE.
Coordenação: Felipe Renault, Ana Carolina Monguilod, Julia Nogueira e Carla Tredici Christiano
No dia 27 de março será realizado o segundo ...