Transação Tributária: modalidades, perspectiva da PGFN, evolução jurisprudencial e questões práticas – 16/6

No dia 16/6, às 17:30h, realizaremos o webinar “Transação Tributária: modalidades, perspectiva da PGFN, evolução jurisprudencial e questões práticas”, no canal da ABDF no YouTube.

O instituto da Transação Tributária, assim como as recentes alterações à legislação que rege a Transação Tributária de tributos federais, incluindo previdenciários e FGTS, serão debatidos, com a apresentação, por parte da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), das atuais alternativas e opções oferecidas aos contribuintes.

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Presidente e moderador:
André Gomes de Oliveira
Diretor Secretário-Geral da ABDF

I – O instituto da transação e a sua importância para a solução de conflitos em matéria tributária

Fernanda Parisi
Diretora da ABDF e Advogada

II – Reforma da Lei nº 11.101/2005 e as inovações trazidas pelas Leis 14.112 e 14.113/2021. As modalidades de transação disponíveis (Individual, Excepcional e Extraordinária) e as transações de débitos previdenciários, tributos retidos e de FGTS

Gabriel Teixeira Gonçalves
Procurador da Fazenda Nacional, Procurador-Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais em São Paulo.

III – Questões polêmicas:

– tributação do hair cut e demais ganhos com a renegociação das dívidas e alienação de ativos e UPIs: sucessão tributária, regras especiais, utilização de prejuízo fiscal e evolução jurisprudencial

André Gomes de Oliveira
Diretor Secretário-Geral da ABDF

– garantias e regularidade fiscal. Arrolamento, outros gravames e medida cautelar fiscal

Eduardo Maneira
Diretor da ABDF e Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional (enviado pelo próprio)

– situação especial das empresas em Recuperação Judicial. Gestao pela empresa e principais desafios

Antônio Rabelo
Conselheiro da ABDF e Vice Presidente Jurídico da OI