I Seminário Internacional sobre Mediação Tributária – 20 e 21 de maio
O Seminário Internacional de Mediação Tributária se insere na Etapa 1 do “Projeto Piloto de Mediação Tributária”, que está sendo implementado na cidade de Porto Alegre por uma Comissão tripartite da ABDF, ABRASF e PGM e SMF do Município de Porto Alegre.
O evento tem por objetivo conhecer, estudar, difundir e fazer a convergência das diversas experiências nacionais e estrangeiras acerca dos métodos preventivos, alternativos e complementares à resolução contenciosa de disputas, especialmente no âmbito fiscal-tributário.
A palestra de abertura será ministrada pelo Professor Leandro Karnal, trazendo uma visão histórica e filosófica sobre a evolução dos conflitos, dos consensos e da cooperação na sociedade humana. Os demais palestrantes do Painel 1 trarão também abordagens de outros saberes, como a psicologia, a comunicação, a inovação, a economia comportamental e o direito, para refletirmos sobre o necessário giro cultural que permitam a difusão da Mediação e de outros métodos de prevenção e de autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública e, especialmente, do processo tributário.
Segundo estudo do INSPER, publicado no final de 2020, o Brasil já ultrapassou a marca de 5,5 trilhões de reais em dívidas tributárias submetidas a discussões judiciais e administrativas, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
A mediação se apresenta como um instrumento e, sobretudo, como uma nova mentalidade para reduzir os contenciosos de toda sorte e para prevenir futuras e intermináveis discussões fiscais e tributárias que assolam as contabilidades, os setores jurídicos e de compliance das empresas, assim como os departamentos competentes das Administrações Fiscais e os órgãos do Poder Judiciário.
O Seminário também trará apresentações e debates sobre outros métodos de solução e autocomposição de disputas, apresentando experiências na história da sociedade, na política nacional e internacional, bem como a capacidade institucional do Brasil de avançar nesta metodologia e no desenho de sistemas preventivos e resolutivos.
Nesta perspectiva é que o evento foi estruturado, adotando programação multidisciplinar, contemplando temas e expositores de renome nacional e internacional, visando a despertar o necessário giro cultural e jurídico que nos permita superar a preferência pelos regimes adversariais, em favor de concepções, modelos e métodos consensuais, introduzindo-os na área fiscal e tributária.
Trata-se de evento pioneiro e momento ímpar para disseminar este novo campo teórico e profissional junto aos Setores Público e Privado, às Mídias e ao público em geral, cuja proposta de diálogo e de formação de consensos faz oportuno contraponto a visões polarizadas e perspectivas adversariais, no cenário nacional e internacional.
Data: 20 e 21 de maio
Horário: 9:00h até 18:00h
O evento será realizado no canal da ABDF no YouTube gratuitamente.
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