I Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Mercado de Capitais
No dia 23 de março foi realizado o I Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Mercado de Capitais, no auditório da ABDF, no Rio de Janeiro.
O evento foi realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF. Quanto aos palestrantes, contou com autoridades da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como membros de entidades diretamente relacionadas com o mercado de capitais, a exemplo do IBRACON ou da ABRASCA, além de tributaristas especializados nos diversos temas.
O congresso serviu como início de um importante diálogo entre a CVM e a ABDF, além de maior aproximação com autoridades tributárias, para identificar e aprofundar as principais questões que afetam a governança das empresas em matéria de tributação, fomentar convergência com as regulamentações da Receita Federal e atuações da PGFN, bem como aumentar a segurança jurídica dos investimentos, tanto pela integração entre temas de contabilidade e tributação, como também pela aplicação das próprias decisões judiciais, como vimos nas dúvidas sobre provisões a partir dos Temas 881 e 885 do STF.
Apoio: CVM, IBRACON, ABRASCA e PGFN
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