O controle dos atos do Poder Executivo em matéria tributária: a deslegalização e o dever de fundamentação como limite à discricionariedade administrativa
A coluna da ABDF no JOTA, desta semana, foi escrita por NINA PENCAK, associada da ABDF e assessora de Ministro no STF, sobre o tema “O controle dos atos do Poder Executivo em matéria...
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Mediação Tributária
A coluna da ABDF no Jota, desta semana, foi escrita por um dos nossos diretores, RICARDO ALMEIDA, sobre o tema “Mediação Tributária”. O artigo faz um apanhado sobre os principais temas abordados no I...
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Anywhere office e tributação
A coluna da ABDF no Jota, desta semana, foi escrita por um dos nossos conselheiros, PAULO AYRES BARRETO, juntamente com o advogado, ARTHUR CAVALCANTE KHOURY. O tema abordado foi “Anywhere office e tributação”. Leia...
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A Reforma Tributária americana no contexto internacional
A coluna da ABDF no Jota, desta semana, foi escrita por AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO, presidente honorário da ABDF, sobre o tema “A Reforma Tributária americana no contexto internacional”. Leia a íntegra no site do...
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A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos
A coluna no Jota da ABDF, desta semana, foi escrita por um dos vice-presidentes da ABDF, SERGIO ANDRÉ ROCHA, sobre o tema “A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos”. Leia...
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ICMS: diferencial de alíquotas a partir das decisões na ADI 5469 e no RE 1.287.019
A coluna da ABDF no JOTA, desta semana, foi escrita pelo diretor da ABDF, DANIEL DIX, e o advogado e professor, OTTO SOBRAL, sobre o tema “ICMS: diferencial de alíquotas a partir das decisões...
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ADI 6399: presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no CARF
A coluna de hoje da ABDF no JOTA aborda um dos assuntos mais relevantes do ambiente tributário, no momento. Em texto intitulado “ADI 6399: presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no CARF”,...
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Brasil na OCDE: um importante passo
A coluna da ABDF no JOTA, desta semana, foi escrita pela diretora da ABDF, ANA CAROLINA MONGUILOD e pelo membro do escritório i2a, CARLOS ALBERTO GUEIROS NETO, com o título “Brasil na OCDE: um...
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Tributação de Software e STF
A coluna da ABDF no JOTA, desta semana, foi escrita pela diretora da ABDF, ANA CLÁUDIA UTUMI, com o tema “Tributação de Software e STF”. Leia a íntegra no site do Jota.
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Cost Sharing Agreements: o que esperar de eventual substituição do PIS e Cofins?
A coluna da ABDF no JOTA, desta semana, foi escrita por ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, secretário geral da ABDF, com o tema “Cost Sharing Agreements: o que esperar de eventual substituição do PIS e...
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