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em Revista ABDF

Volume 2, número 14, ano 2012

La Declaración Tributaria Especial: Luces Y Sombras de La “Amnistia Fiscal” o El Dulce Sabor de La Zanahoria por Luis Manuel Alonso González O Caso COPESUL: Serviços Prestados por Não Residentes e os Tratados para...

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setembro 28, 2017
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Volume 2, número 12, ano 2012

Medida Provisória no 563, de 3.4.2012 – Alterações nas Regras de Preços de Transferência – O Novo Método do Preço de Revenda menos Lucro (“PRL”) por Luciana Rosanova Galhardo, Jorge N. F. Lopes Jr. e...

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setembro 28, 2017
em Revista ABDF

Volume 2, número 16, ano 2012

Novas Medidas de Constrição do Patrimônio dos Contribuintes: A Penhora de Recebíveis de Cartões de Crédito nas Execuções Fiscais por Rafael Balanin e William Roberto Crestani Da Penhora de Recebíveis de Cartões de Crédito nos...

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setembro 28, 2017
em Revista ABDF

Volume 2, número 10, ano 2012

Conceito de Insumos para fins de Crédito de PIS e de COFINS por Leonardo Pinto Homsy e Ana Carolina Gandra Piá de Andrade Como Acertar Errando: PIS/COFINS, Frete na Operação de Venda e a Solução...

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setembro 28, 2017
em Revista ABDF

Volume 2, número 9, ano 2012

Responsabilidade Tributária por Transferência do Dever de Pagar e por Fato Gerador Alheio por Ives Gandra da Silva Martins STF Julga Responsabilidade de Sócio por Carlos Henrique Tranjan Bechara e Katharina Pinto Guimarães O Supremo...

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setembro 28, 2017
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Volume 2, número 18, ano 2012

Constitucionalización del Principio de Estabilidad Presupuestaria en la Unión Europea y en España. La Ley Orgánica de Estabilidad Presupuestaria y Sostenibilidad Financiera por Miguel Ángel Martínez Lago O ágio, o CARF e a Fiscalização por...

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setembro 28, 2017
em Revista ABDF

Volume 2, número 15, ano 2012

A Metodologia de Apuração do Fator Acidentário de Prevenção- FAP – à Luz da Constituição Federal por Leonardo Garcia Bites A Inconstitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e suas Diferenças com o Seguro de...

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setembro 28, 2017
em Revista ABDF

Volume 2, número 11, ano 2012

Da Vigência e Aplicação no Direito Interno dos Tratados Internacionais Visando Evitar a Bitributação em Matéria Fiscal por William Lima Batista Souza A Tributação dos Lucros de Controladas e Coligadas no Exterior—Julgamento no STF e...

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setembro 28, 2017
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Volume 2, número 08, ano 2012

Conselho Julga Prazo para Receita Federal Cobrar Contribuintes por Rodrigo Martone e Leonardo Battilana Conselho Julga Prazo para Receita Federal Cobrar Contribuintes Por Valeria Garcia Cardezo Ferreiro O Pleno do Conselho de Contribuintes Reafirma sua...

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setembro 28, 2017
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Volume 3, número 22, ano 2013

Tribunais Administrativos Fiscais são imprescindíveis para o controle dos Atos da  Administração Tributaria e suas decisões são definitivas para a Fazenda Pública por João Luís de Souza Pereira  O Papel dos Tribunais Administrativos no Aperfeiçoamento...

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setembro 28, 2017