A Necessidade da Expressa Renúncia de Ação Judicial para Adesão ao Parcelamento da Lei no 11.941/09 por Bruno Baruel Rocha e Júlio César Soares A Necessidade de Expressa Renúncia ao Direito para Adesão aos Programas...
La Declaración Tributaria Especial: Luces Y Sombras de La “Amnistia Fiscal” o El Dulce Sabor de La Zanahoria por Luis Manuel Alonso González O Caso COPESUL: Serviços Prestados por Não Residentes e os Tratados para...
Medida Provisória no 563, de 3.4.2012 – Alterações nas Regras de Preços de Transferência – O Novo Método do Preço de Revenda menos Lucro (“PRL”) por Luciana Rosanova Galhardo, Jorge N. F. Lopes Jr. e...
Novas Medidas de Constrição do Patrimônio dos Contribuintes: A Penhora de Recebíveis de Cartões de Crédito nas Execuções Fiscais por Rafael Balanin e William Roberto Crestani Da Penhora de Recebíveis de Cartões de Crédito nos...
Conceito de Insumos para fins de Crédito de PIS e de COFINS por Leonardo Pinto Homsy e Ana Carolina Gandra Piá de Andrade Como Acertar Errando: PIS/COFINS, Frete na Operação de Venda e a Solução...
Responsabilidade Tributária por Transferência do Dever de Pagar e por Fato Gerador Alheio por Ives Gandra da Silva Martins STF Julga Responsabilidade de Sócio por Carlos Henrique Tranjan Bechara e Katharina Pinto Guimarães O Supremo...
Constitucionalización del Principio de Estabilidad Presupuestaria en la Unión Europea y en España. La Ley Orgánica de Estabilidad Presupuestaria y Sostenibilidad Financiera por Miguel Ángel Martínez Lago O ágio, o CARF e a Fiscalização por...
A Metodologia de Apuração do Fator Acidentário de Prevenção- FAP – à Luz da Constituição Federal por Leonardo Garcia Bites A Inconstitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e suas Diferenças com o Seguro de...
Da Vigência e Aplicação no Direito Interno dos Tratados Internacionais Visando Evitar a Bitributação em Matéria Fiscal por William Lima Batista Souza A Tributação dos Lucros de Controladas e Coligadas no Exterior—Julgamento no STF e...
Conselho Julga Prazo para Receita Federal Cobrar Contribuintes por Rodrigo Martone e Leonardo Battilana Conselho Julga Prazo para Receita Federal Cobrar Contribuintes Por Valeria Garcia Cardezo Ferreiro O Pleno do Conselho de Contribuintes Reafirma sua...