Volume 7, número 46, ano 2017
- Requisitos Legais para Instituição de Taxas no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Análise dos Novos Tributos Instituídos pelo Estado do Rio De Janeiro
por Abner Vellasco - A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade da Taxa Única Trimestral para Serviços da Receita Estadual – Lei Estadual nº 7.176/2015
por Carlos Henrique Tranjan Bechara, João Rafael L. Gândara de Carvalho e Guilherme Villas Bôas e Silva - A inconstitucionalidade da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT) instituída pela Lei nº 7.176, de 2015
por Carlos Eduardo de Barros Salles - A Inconstitucionalidade da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual Instituída pelo Rio de Janeiro Por Meio da Lei nº 7.176/15
por Eduardo Landi De Vitto e Ricardo Micheloni da Silva - O Império Contra-Ataca: TFPG
por Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - A Taxa Única de Serviços Tributários do Estado do Rio de Janeiro
por Flávio Couto Bernardes e Frederico Machado Marques - Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual – Inconstitucionalidades e Ilegalidades da Lei nº 7.176/2015
por Leonardo Cavalcanti de Sá Gusmão e Ana Paula Souto Villarinho - As Inconstitucionais Taxas Criadas em 2016
por Rodrigo Martone e Bruno Ventura - Análise da Constitucionalidade das Taxas Recentemente Instituídas pelo Estado do Rio de Janeiro
por Sarita Cristine Dias Leite - A Taxa Única de Serviços Tributários do Rio de Janeiro instituída pela Lei nº 7.176/15 e Aspectos Controvertidos
por Tadeu Puretz - Análise de constitucionalidade de taxas recentemente instituídas
por Valeria Garcia Cardezo Ferreiro - A Problemática do Sigilo Fiscal no Âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
por Filipe Casellato Scabora e Lucas Pimentel de Oliveira Filho - A Lei de Repatriação de Ativos: Impactos Tributários e Penais
por Flávio Couto Bernardes e Bruno Sartori de Carvalho Barbosa - A Importância do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária no Contexto da Troca Internacional de Informações em Matéria Tributária
por Manuela Madeira Calheiros - O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”) e suas inconsistências normativas
por Marcio de Lima e Silva Borzino - O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária: características essenciais e incertezas
por Priscila Stela Mariano da Silva e Mariana Monte Alegre de Paiva - A Regulamentação da Instrução Normativa sobre Repatriação de Bens – Suas Inconsistências no Plano Horizontal e Vertical Perante a Constituição Federal e Código Tributário Nacional
por Ricardo Micheloni da Silva e Eduardo Landi De Vitto