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ABDFCAST – Direito Aduaneiro
Painel 14 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Direito Aduaneiro Chair: Adilson Rodrigues Pires Palestrante: Doris Canen Siscomex e embaraços ao livre comércio Palestrante: Gustavo Noronha Questões controvertidas no...
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ABDFCAST – Conformidade Fiscal
Painel 13 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Daniel Giotti Palestrante: Estevão Horvath A conformidade fiscal paulista – resultados e lições aprendidas Palestrante: Marcelo Jabour O conceito de devedor...
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ABDFCAST – A teoria dos precedentes
Painel 12 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: A teoria dos precedentes Chair: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo Palestrante: Fabio Fraga A teoria dos precedentes na aplicação do...
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ABDFCAST – Desafios às propostas de reforma tributária
Plenária C do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Gustavo Brigagão Palestrante: Everardo Maciel Palestrante: Hamilton Dias de Souza Palestrante: Humberto Ávila Palestrante: Misabel Derzi Palestrante: Roque Carrazza Palestrante: Sacha...
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ABDFCAST – Problemas no contencioso tributário – O Brasil e a experiência internacional
Painel 6 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Problemas no contencioso tributário – O Brasil e a experiência internacional Chair: Daniella Zagari Palestrante: Daniel Ávila Visão da PGFN quanto...
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ABDFCAST – Criminalização da dívida fiscal
Painel 5 do V Congresso Internacional do Rio de Janeiro Tema: Criminalização da dívida fiscal Chair: Luciano Filippo Palestrante: Eduardo Soares de Melo A contumácia e o dolo específico como pressupostos para a criminalização do...
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ABDFCAST – Mercado financeiro e de capitais
Painel 4 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Mercado financeiro e de capitais Chair: Hermano Barbosa Palestrante: Ernesto Trouw Desafios tributários das Fintechs Palestrante: Mariana Oiticica Tributação dos fundos...
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ABDFCAST – Responsabilidade tributária
Painel 3 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Responsabilidade tributária Chair: Leonardo Rzezinski Palestrante: A prova relativa à responsabilidade tributária Palestrante: Eduardo Maneira Responsabilidade tributária de administradores, sócios e...
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ABDFCAST – Intercâmbio de informações no direito tributário nacional e internacional
Painel 2 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Intercâmbio de informações no direito tributário nacional e internacional Chair: Andrea Duek Simantob Palestrante: Ana Claudia Utumi Consequências práticas da troca...
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ABDFCAST – A sobreposição de tributos no sistema tributário brasileiro
Painel 1 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: A sobreposição de tributos no sistema tributário brasileiro Chair: Marcio Lima Palestrante: Glaucia Lauletta. A repercussão do precedente do STF para...