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ABDFCAST – Novas perspectivas na extinção do crédito tributário
Painel 8 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Novas perspectivas na extinção do crédito tributário Chair: Luiz Felipe Centeno Ferraz Palestrante: Fernanda Drummond Parisi A transação tributária no regime...
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ABDFCAST – A federação brasileira e os incentivos fiscais outorgados pelos entes tributantes
Painel 7 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: A federação brasileira e os incentivos fiscais outorgados pelos entes tributantes Chair: Alessandro Rostagno – Palestrante: José Roberto Afonso Federalismo fiscal...
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ABDFCAST – Questões controvertidas de processo tributário
Painel 16 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: “Questões controvertidas de processo tributário” Chair: Marcos dos Santos Ferreira Palestrante: Flavio Couto Bernardes Medidas cautelares fiscais. Ônus e consequências Palestrante:...
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ABDFCAST – Imposto de Renda
Painel 15 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: “Imposto de Renda” Chair: Fernando Osorio Palestrante: Alexandre Herlin Subvenções para investimento e imposto de renda Palestrante: Douglas Mota A “nova...
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ABDFCAST – Aspectos atuais da tributação sobre petróleo, gás e combustíveis
Painel 11 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Aspectos atuais da tributação sobre petróleo, gás e combustíveis Chair: Antonio Carlos Florêncio de Abreu e Silva Palestrante: André Carvalho Aspectos...
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ABDFCAST – Temas contemporâneos de direito tributário
Painel 10 do V Congresso Internaciol de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Temas contemporâneos de direito tributário Chair: Carlos Henrique Bechara Palestrante: André Gomes de Oliveira Aspectos tributários da recuperação judicial Palestrante: Carlos...
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ABDFCAST – Imposto de Renda
Painel 15 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Imposto de Renda Chair: Fernando Osorio Palestrante: Alexandre Herlin Subvenções para investimento e imposto de renda Palestrante: Douglas Mota A “nova...
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ABDFCAST – Direito Aduaneiro
Painel 14 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: Direito Aduaneiro Chair: Adilson Rodrigues Pires Palestrante: Doris Canen Siscomex e embaraços ao livre comércio Palestrante: Gustavo Noronha Questões controvertidas no...
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ABDFCAST – Conformidade Fiscal
Painel 13 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Chair: Daniel Giotti Palestrante: Estevão Horvath A conformidade fiscal paulista – resultados e lições aprendidas Palestrante: Marcelo Jabour O conceito de devedor...
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ABDFCAST – A teoria dos precedentes
Painel 12 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Tema: A teoria dos precedentes Chair: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo Palestrante: Fabio Fraga A teoria dos precedentes na aplicação do...