Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ministério Público Federal têm protagonizado em Brasília uma curiosa disputa jurisprudencial: pelo direito de não […]

A cessão de direitos de imagem não constitui prestação de serviço para fins de incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS). Sua cobrança, portanto, é […]

O tema da justiça tributária tem sido objeto de reflexão nesta coluna há bastante tempo. Já em 2019, em texto sobre os pilares de uma reforma tributária […]

O artigo 32 do Código de Trânsito Brasileiro proíbe a ultrapassagem em via de pista única, em locais de risco, sem sinalização que a autorize. A manobra […]

O Conselho Nacional de Justiça decidiu reforçar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, ao determinar que tribunais garantam, como regra, a […]

Em ano eleitoral, a discussão acerca da restrição de direitos políticos ganha contornos ainda mais sensíveis. Isso porque não se trata apenas de uma […]

Quem acompanha de perto a dinâmica tributária brasileira sabe que poucas vezes na história recente o país promoveu mudança tão profunda no modo como […]

A evolução recente do Direito Penal Econômico tem sido marcada por um progressivo deslocamento de foco, que abandona a centralidade do delito individual […]