O Conselho Nacional de Justiça decidiu reforçar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, ao determinar que tribunais garantam, como regra, a […]

Em ano eleitoral, a discussão acerca da restrição de direitos políticos ganha contornos ainda mais sensíveis. Isso porque não se trata apenas de uma […]

Quem acompanha de perto a dinâmica tributária brasileira sabe que poucas vezes na história recente o país promoveu mudança tão profunda no modo como […]

A evolução recente do Direito Penal Econômico tem sido marcada por um progressivo deslocamento de foco, que abandona a centralidade do delito individual […]

A Advocacia-Geral da União está implementando duas novas modalidades de transação de dívidas junto à União e às autarquias e fundações públicas […]

A Lei Complementar nº 225/2026 introduziu, no sistema tributário brasileiro, um regime específico voltado ao chamado devedor contumaz, compreendido como o […]

Se há perigo de dano irreversível ao consumidor, há plausibilidade para a suspensão de um contrato por meio de uma liminar. Com esse entendimento, a juíza […]

A manutenção de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha exige a demonstração de elementos concretos que evidenciem situação de […]