A falta de acesso da defesa à decisão que determinou a prisão preventiva é, por si só, causa suficiente para sua revogação. Com esse entendimento, o […]

Informações públicas extraídas de bases oficiais, como o Portal da Transparência, podem ser utilizadas como elementos válidos para subsidiar […]

Dizem que as coisas ruins passam num ritmo mais intenso que as boas. O ano de 2025 confirmou essa regra de forma extenuante. Nas últimas retrospectivas, […]

A restrição à atividade de mineração decorrente da criação de uma unidade de conservação configura limitação administrativa, e não desapropriação […]

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou medidas urgentes ao governo estadual para a preservação de um vasto acervo documental de valor histórico […]

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar uma mulher depois de uma falha na identificação do […]

Douglass North, nobel de Economia, dizia que a ideologia é um dos principais fatores do subdesenvolvimento pois permite que crenças e valores desconsiderem […]

O indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica não implica na extinção da execução, nem na redução do valor cobrado. Portanto, essa […]