ILADT (Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario)

Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario – ILADT é instituição privada de caráter civil que congrega, entre outros, professores, advogados, membros da administração pública e do Poder Judiciário, que se dedicam ao estudo do Direito Tributário, em países de origem latina.

Seu surgimento se deu em meados do século XX. A primeira reunião foi convocada pelo Prof. Ramón Valdés Costa (Uruguai), e contou com colegas de países vizinhos (Argentina e Brasil). A partir de então, devido à aceitação entusiástica com que o convite para essa reunião foi recebido, ele foi estendido a especialistas que atuavam como professores em matéria financeira e tributária em universidades latino-americanas, em outros países.

Foi assim que, em outubro de 1956, realizou-se a Primeira Jornada Latinoamericana de Derecho Tributario, da qual participaram delegados oficiais de dez universidades e de três institutos dedicados ao estudo do Direito Tributário. Naquele tempo, a cadeira de Direito Tributário raramente figurava entre aquelas ministradas nas faculdades de Direito. O intercâmbio propiciado pelo ILADT modificou esse cenário e em muito cooperou na difusão do Direito Tributário nas universidades latino-americanas, na graduação e na pós-graduação.

Ao final da Primeira Jornada, decidiu-se “declarar constituído o INSTITUTO LATINOAMERICANO DE DERECHO TRIBUTARIO”. Entretanto, a criação formal e definitiva se deu apenas na Segunda Jornada, , realizada no México, em 1958.

No estatuto da instituição, está expresso que, entre os objetivos do ILADT, constam os de promover o estudo e o aperfeiçoamento técnico-jurídico do Direito Tributário; propiciar a criação de instituições científicas especializadas nos países latino-americanos; realizar jornadas científico-jurídicas e manter contatos permanentes com universidades, centro docentes, institutos e advogados especializados, bem como com outras instituições similares; e organizar um centro de informações sobre matérias relativas ao objetivo do Instituto.

No ano de 1962, o Prof. Valdés Costa desenvolveu uma série de atividades junto aos países latino-americanos do Pacífico e Venezuela, a fim de sugerir a criação de institutos especializados em problemas tributários, e obteve pleno êxito na sua missão. Os referidos institutos nacionais se incorporaram imediatamente ao ILADT, que atualmente agrupa associações de diversos países latino-americanos.

Posteriormente, na Quarta Jornada, que ocorreu em Buenos Aires em 1964, o Professor espanhol Narciso Amorós Rica compareceu como representante da International Fiscal Association, e deu início às relações do ILADT com especialistas da Península Ibérica. Em uma reunião realizada em Londres, por ocasião do Congresso da IFA de 1965,tributaristas da América Latina, da Espanha e de Portugal acordaram realizar reuniões de estudo com a denominação de Jornadas Luso-Hispano-Americanas de Estudos Tributários.  A primeira dessas reuniões ocorreu em Portugal, em 1966, e a última, em Montevidéu, em 1984. Elas se encerraram porque, a partir de 1985, os correspondentes das instituições científicas de Espanha e de Portugal passaram a ser reconhecidos como membros do ILADT, em igualdade de condições com as entidades latino-americanas integrantes do instituto. Daí porque a Jornada seguinte foi organizada em Palma de Mallorca, na Espanha.

A partir da Jornada de 2000, na Cidade de Salvador, o ILADT passou a ter página própria na internet para cuidar de suas atividades e facilitar a comunicação entre as entidades e pessoas que estão vinculadas ao instituto. Desde então, o ILADT continua organizando jornadas anuais pela América Latina, bem como promovendo e divulgando eventos realizados por entidades de Direito Tributário em todos os países em que seus membros atuam, que podem ser acompanhados no site (www.iladt.org).