ABDFCAST – Tributação municipal

Painel 25 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

Tema: “Tributação municipal”

Chair:	Marta Neves
Palestrante:	Alberto Macedo Conflito de competência entre os municípios ante o conceito de estabelecimento prestador de serviço
Palestrante:	Daniel Dix Repetição do indébito do ISS, o art. 166 do CTN e a posição dos tribunais superiores acerca da repercussão tributária
Palestrante:	Juselder Cordeiro da Mata ITBI. Responsabilidade do alienante proprietário em caso de inadimplência do devedor
Palestrante:	Ricardo Almeida Inclusão de valores que não representem receita para o prestador