Volume 3, número 24, ano 2013
- Resultado da ADI 2.588 – Distinções necessárias
por Fábio Martins de Andrade - STF decide sobre a (in)constitucionalidade da tributação dos Lucros de empresas Controladas/Coligadas no Exterior
por Sérgio Farina Filho e Diego Caldas R. de Simone - Lei n.º 12.402/11 e IN RFB n.º 1.199/ 2011: Obrigações tributárias dos consórcios, responsabilidades, créditos, desafios e cautelas
por Igor Ribeiro de Oliveira - Lucro de controladas e coligadas no exterior, segundo nova orientação do STF – tributação antes da distribuição de lucros por sociedades localizadas em paraísos fiscais – distinção válida?
por Vinícius Branco e Edgar Santos Gomes - A Validade da Distinção entre Sociedades Domiciliadas em Jurisdições de Tributação Favorecida e Demais Jurisdições para fins de Aplicação das Regras de Controlled Foreign Corporations – CFC
por Fábio Capelletti e Caio Caetano Luna - Regime tributário dos consórcios: implicações da lei nº 12.402/11
por Marcos Paulo Caseiro e Thaísa Bombicini Pintor - Lucros de controladas e coligadas no exterior segundo a orientação do STF – distribuição automática dos resultados de investidas em paraísos fiscais – inexistência de fundamento legal e de razoabilidade do critério de decidir
por Douglas Guidini Odorizzi - Aspectos tributários em consórcios empresariais
por Bernardo Albanesi