Congresso ABDF 2020 – V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

HOMENAGEADO

Dr. Gilberto de Ulhôa Canto

PALESTRANTES

ALEXANDRE ALKMIM

PÓS DOUTOR UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA, DOUTOR USP E PROFESSOR MILTON CAMPOS, PUC-MG E USP

ALEXANDRE ALKMIM

ALICE GONTIJO

Doutoranda em Direito Tributário pela USP. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Sócia do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

ALICE GONTIJO

ANA CAROLINA MONGUILOD

PROFESSORA INSPER E DIRETORA DA ABDF

ANA CAROLINA MONGUILOD

ANA CLÁUDIA AKIE UTUMI

DOUTORA USP E DIRETORA DA ABDF

ANA CLÁUDIA AKIE UTUMI

André Alves de Melo

Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ, da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF/RJ e Diretor do Grupo de Debates Tributários – GDT RIO.

André Alves de Melo

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

MESTRE UCAM/RJ E DIRETOR SECRETÁRIO GERAL DA ABDF

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

CARLOS HENRIQUE BECHARA

MESTRE UCAM/RJ , PROFESSOR PUC/RJ E DIRETOR DA ABDF

CARLOS HENRIQUE BECHARA

DANIEL DIX

MESTRE UERJ E DIRETOR DA ABDF

DANIEL DIX

ERNESTO TROUW

DOUTORANDO ULISBOA (PORTUGAL) E DIRETOR DA ABDF

ERNESTO TROUW

ESTEVÃO HORVATH

Professor Associado do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP. Professor de Direito Tributário da PUC/SP. Consultor Jurídico.

ESTEVÃO HORVATH

FÁBIO FRAGA

DOUTORANDO ULISBOA, PROFESSOR FGV/RJ E ENFAM E DIRETOR DA ABDF

FÁBIO FRAGA

FABRICIO DANTAS

DOUTORANDO USP, PROFESSOR FGV/RJ E CONSELHEIRO DA ABDF

FABRICIO DANTAS

FERNANDO REZENDE

Economista, professor na escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas – EBAPE, Fundação Getúlio Vargas e Consultor. Ex-Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA.

FERNANDO REZENDE

FLÁVIA CAVALCANTI PEPE

LL.M NYU (EUA), DOUTORA USP E CONSELHEIRA DA ABDF

FLÁVIA CAVALCANTI PEPE

GUSTAVO BAPTISTA ALVES

MBA IBMEC E CONSELHEIRO DA ABDF

GUSTAVO BAPTISTA ALVES

HELENO TAVEIRA TORRES

DOUTOR PUC/SP, PROFESSOR TITULAR E LIVRE-DOCENTE USP

HELENO TAVEIRA TORRES

HERMANO NOTAROBERTO BARBOSA

DOUTOR UNIVERSITÉ PANTHÉON-ASSAS (PARIS 2) E DIRETOR DA ABDF

HERMANO NOTAROBERTO BARBOSA

IGOR MAULER SANTIAGO

DOUTOR UFMG E CONSELHEIRO DA ABDF

IGOR MAULER SANTIAGO

IVAN TAUIL

LL.M PUC/RJ

IVAN TAUIL

JAIME ANDRADE

ESPECIALISTA FDC/RJ, COPPEAD E DIRETOR DA ABDF

JAIME ANDRADE

JOÃO DÁCIO ROLIM

DOUTOR QUEEN MARY UNIVERSITY OF LONDON E DIRETOR DA ABDF

JOÃO DÁCIO ROLIM

JOÃO RAFAEL L. GÂNDARA DE CARVALHO

MESTRE UERJ, PROFESSOR FGV/RJ E PUC/RJ E DIRETOR DA ABDF

JOÃO RAFAEL L. GÂNDARA DE CARVALHO

LEONARDO RZEZINSKI

MESTRE UCAM/RJ E CONSELHEIRO DA ABDF

LEONARDO RZEZINSKI

LUIZ FELIPE CENTENO FERRAZ

LL.M UNIVERSITY OF FLORIDA E CONSELHEIRO DA ABDF

LUIZ FELIPE CENTENO FERRAZ

LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA

PÓS GRADUADO EM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA

LUIZ ROBERTO PEROBA

PÓS GRADUADO NYU E PUC/CAMPINAS

LUIZ ROBERTO PEROBA

MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO

DOUTOR CEU SAN PABLO, MEMBRO DO PSC DA IFA E DIRETOR DA ABDF

MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO

MAURÍCIO FARO

MESTRE UGF, PROFESSOR PUC/RJ E FGV/RJ E CONSELHEIRO DA ABDF

MAURÍCIO FARO

MELINA ROCHA

Doutora pela Universidade Paris 3. Diretora de cursos na York University. Foi professora da FGV e  ex consultora do IPEA e Banco Mundial.

MELINA ROCHA

MICAELA DUTRA

Doutora em Direito Tributário pela UERJ. Advogada. Professora do IBMEC, PJT, ESA, Tutoria Jurídica. Coordenadora do PJT e Tutoria Jurídica.

MICAELA DUTRA

Nelson Machado

Mestre EAESP/FGV – SP. Professor na Escola de Economia de São Paulo/ FGV.  Diretor do CCIF.

Nelson Machado

PAULO AYRES BARRETO

DOUTRO PUC/SP E PROFESSOR PUC/SP, USP E IBET

PAULO AYRES BARRETO

Paulo Caliendo

Professor Titular em Direito Tributário da PUC-RS, Doutor em Direito pela PUCSP, estágio doutoramento na LMU/Alemanha. Ex-Conselheiro do Carf, advogado.

Paulo Caliendo

PAULO DE BARROS CARVALHO

Advogado, Professor Emérito pela PUC/SP em 2009, Professor Emérito pela USP em 2009, Membro Titular da Cadeira 14 da Academia Brasileira de Filosofia.

PAULO DE BARROS CARVALHO

Raquel Novais

Mestre em direito tributário pela PUC/SP. Sócia na área tributária no Machado Meyer Advogados.

Raquel Novais

Rita de La Feria

Professora Catedrática de Direito Tributário, Universidade de Leeds, Inglaterra.

Rita de La Feria

ROBERTO DUQUE ESTRADA

PROFESSOR PUC/RJ E DIRETOR DA ABDF

ROBERTO DUQUE ESTRADA

RODRIGO BRUNELLI

LL.M UNIVERSIDADE DE LEIDEN, PROFESSOR INSPER E DIRETOR DA ABDF

RODRIGO BRUNELLI

RONALDO REDENSCHI

MESTRE ESTÁCIO/RJ, PROFESSOR EMERJ E DIRETOR DA ABDF

RONALDO REDENSCHI

VALTER LOBATO

DOUTOR UFMG, PROFESSOR FMC E PRESIDENTE DA ABRADT

VALTER LOBATO

ALEXANDRE ALKMIM

PÓS DOUTOR UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA, DOUTOR USP E PROFESSOR MILTON CAMPOS, PUC-MG E USP

ALEXANDRE ALKMIM

ALICE GONTIJO

Doutoranda em Direito Tributário pela USP. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Sócia do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

ALICE GONTIJO

ANA CAROLINA MONGUILOD

PROFESSORA INSPER E DIRETORA DA ABDF

ANA CAROLINA MONGUILOD

ANA CLÁUDIA AKIE UTUMI

DOUTORA USP E DIRETORA DA ABDF

ANA CLÁUDIA AKIE UTUMI

André Alves de Melo

Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ, da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF/RJ e Diretor do Grupo de Debates Tributários – GDT RIO.

André Alves de Melo

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

MESTRE UCAM/RJ E DIRETOR SECRETÁRIO GERAL DA ABDF

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

Programação completa
08:30 – 10:30 Sessão Plenária A Erros e acertos do sistema tributário brasileiro frente

à economia digital

Chair: Gustavo Brigagão
Palestrante: Paulo de Barros Carvalho
Palestrante: Edvaldo Brito
Palestrante: Robson Maia Lins
11:00 – 12:30 Sessão Plenária B O projeto BEPS e a digitalização da economia.

Pilares 1 e 2

Palestrante: Luís Eduardo Schoueri
Palestrante: Marcus Lívio
Palestrante: Sergio André Rocha
14:00 – 15:30 Painel 1 A sobreposição de tributos no sistema tributário brasileiro
Chair: Marcio Lima
Palestrante: Fabio Martins de Andrade

O precedente do ICMS sobre a base de cálculo do PIS/COFINS,

  ou outro tributo que venha a substituí- los, seu impacto

   no constitucionalismo  brasileiro

Palestrante: Denise Lucena

A repercussão do precedente do STF  para outros

  tributos e superposições”

Palestrante: Valter Lobato

– Remessas ao exterior. Superposição de tributos na

  importação de serviços. IRRF,  CIDE, PIS/COFINS,

  ISS e outros tributos

Palestrante: Leonardo Costa

IPI e ICMS. Sobreposição recíproca de bases de

  cálculo; cálculo do ICMS por dentro

14:00-15:30 Painel 2 Intercâmbio de informações no direito tributário nacional e internacional
Chair: Andrea Duek Simantob
Palestrante: Fabricio Dantas

– Aspectos tributários da identificação do beneficiário

  final no Direito Brasileiro

Palestrante: Guillermo Teijeiro

Intercâmbio de informações na realidade latino-americana

Palestrante: Luciana Galhardo

Intercâmbio de informações nos tratados contra a

  dupla tributação

Palestrante: Ana Claudia Utumi

Consequências práticas da troca automática de informações,

  e outros instrumentos de colaboração fiscal previstos no

  Acordo Multilateral

14:00 às 15:30 Painel 3 Responsabilidade tributária
Chair: Leonardo Rzezinski
Palestrante: Zabetta Macarini

Responsabilidade tributária de administradores, sócios

  e grupos econômicos (PN 4/18 e IN 1862/18).

   Portaria PGFN 48/17

Palestrante: Catarina Borzino

A prova relativa à responsabilidade tributária

Palestrante: Fabio Gaspar
Novas Tendências em Responsabilidade Fiscal    Institucional
Palestrante: Priscila de Souza
Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ
16:00-17:30 Painel 4 Mercado financeiro e de capitais
Chair: Hermano Barbosa
Palestrante: Ernesto Trouw

Desafios tributários das Fintechs

Palestrante: Mariana Oiticica

Tributação dos fundos de investimento

Palestrante: Paulo Rosenblatt

– Financiamento de investimentos em infraestrutura.

 Debêntures incentivadas e outros mecanismos

Palestrante: Mario Luiz Oliveira Costa

Compliance e responsabilidade tributária dos gestores

  de fundos e instituições financeiras

16:00-17:30 Painel 5 Criminalização da dívida fiscal
Chair: Luciano Filippo
Palestrante: Igor Mauler Santiago

A posição do STF em relação ao contribuinte inadimplente

Palestrante: Eduardo Maneira

Reforma da Lei 8.137 e leis estaduais definidoras da

  conduta fraudulenta

Palestrante: Paulo Coimbra

Desconsideração da pessoa jurídica e atribuição de

  responsabilidade a gerentes e administradores nos

  crimes contra a ordem tributária

Palestrante: Roberto Quiroga

Compartilhamento com o MP de dados bancários

  do contribuinte

16:00 às 17:30 Painel 6 Problemas no contencioso tributário – O Brasil e a

experiência internacional

Chair: Carlos Caputo
Palestrante: Fernando Rezende
– O impacto do contencioso tributário para o orçamento  público
Palestrante: Renato Becho
– Avaliação do papel e relevância dos Tribunais  Administrativos
Palestrante: Daniel Ávila
Visão da PGFN quanto ao contencioso tributário no   Brasil em face dos exemplos de outras jurisdições
Palestrante: Hugo de Brito Machado Segundo
Proposições para o aperfeiçoamento do contencioso  tributário
17:45 – 19:00 Plenária C Desafios às propostas de reforma tributária
Chair: Gustavo Brigagão
Palestrante: Everardo Maciel
Palestrante: Humberto Ávila
Palestrante: Misabel Derzi
Palestrante: Roque Carrazza
Palestrante: Hamilton Dias de Souza
Palestrante: Sacha Calmon
09:00-10:30 Painel 7 A federação brasileira e os incentivos fiscais outorgadospelos entes tributantes
Chair: Alessandro Rostagno
Palestrante: Betina Grupenmacher

 – Incentivos fiscais no ISS

Palestrante: Fernando Facury Scaff

– O regime jurídico tributário do ICMS em sede

   de incentivos

Palestrante: André Mendes

Federalismo fiscal e as desigualdades regionais

Palestrante: Ronaldo Redenschi

Incentivos fiscais à inovação tecnológica

   (Lei do Bem)

9:00-10:30 Painel 8 Novas perspectivas na extinção do crédito tributário
Chair: Luiz Felipe Centeno Ferraz
Palestrante: Fernanda Drummond Parisi

– A transação tributária no regime de contribuinte legal 

Palestrante: Tacio Lacerda

Compensação e restituição de tributos federais e o sistema de         PER/Dcomp

Palestrante: Osvaldo Santos de Carvalho

A restituição do indébito no ICMS

Palestrante: Onofre Alves Batista Júnior

– Auto compensação de tributos federais

11:00 – 12:30 Painel 9 Tributação internacional: economia digital e o desenvol-

vimento dos trabalhos da OCDE,

a posição dos Estados Unidos e medidas

unilaterais

Chair: Ana Carolina Monguilod
Palestrante: Flavia Cavalcanti Pepe

Desenvolvimento dos trabalhos da OCDE (da Action 1

   ao Unified Approach)

Palestrante: João Dácio Rolim

– Revisão do Padrão Arm´s Length no Contexto

   da Economia Digital. A perspectiva brasileira e

   o alinhamento aos padrões da OCDE

Palestrante: Felipe Renault

A economia digital e a perspectiva americana

Palestrante: Roberto Duque Estrada

 – Medidas unilaterais, digital services taxes e

    a aplicabilidade / conveniência desses modelos

11:00 – 12:30 Painel 10 Temas contemporâneos de direito tributário
Chair: Carlos Henrique Bechara
Palestrante: Andre Gomes de Oliveira

Aspectos tributários da recuperação judicial 

Palestrante: Marcos André Vinhas Catão

O regime jurídico-fiscal do clube empresa

Palestrante: Carlos Adolfo Duarte

– Tributação de operações com energia solar

Palestrante: Maria Leonor Leite

– Cooperação fiscal e a relação fisco x contribuinte

14:00 – 15:30 Painel 11 Aspectos atuais da tributação sobre petróleo,

gás e combustíveis

Chair: Antonio Carlos Florêncio de Abreu e Silva
Palestrante: Micaela Dutra

 –  Eficiência e praticabilidade na tributação

    do downstream   

Palestrante: André Carvalho

Aspectos tributários dos projetos

   gas-to-wire

Palestrante: Ivan Tauil

Aspectos fiscais do farm-in e do farm-out

Palestrante: Jaime Andrade

Participações governamentais na

   indústria do petróleo e gás

14:00 – 15:30 Painel 12 A teoria dos precedentes
Chair: Elizabeth Nazar Carrazza
Palestrante: Fabio Fraga

A teoria dos precedentes na aplicação do

  direito no Brasil e no direito comparado 

Palestrante: Gustavo Amaral

Efetividade do sistema constitucional

   brasileiro na aplicação de precedentes

Palestrante: Luiz Gustavo Bichara

A superação dos precedentes incompatíveis

   com a posição final do STF

Palestrante: Karem Jureidini Dias

Precedentes e sua aplicabilidade

   imediata no processo administrativo

   tributário

14:00 – 15:30 Painel 13 Conformidade Fiscal
Chair: Flavia Koiffman
Palestrante: Mario Dehon
Iniciativas da RFB para incentivar    a conformidade fiscal 
Palestrante: Priscila Sakalem
A conformidade fiscal sob a ótica   do contribuinte
Palestrante: Estevão Horvath
A conformidade fiscal paulista –  resultados e lições aprendidas
Palestrante: Marcelo Jabour
O conceito de devedor contumaz e impactos    concorrenciais
16:00 – 17:30 Painel 14 Direito Aduaneiro
Chair: Adilson Rodrigues Pires
Palestrante: Luiz Henrique Barros de Arruda

– Excessividade das multas no direito

   aduaneiro

Palestrante: Gustavo Noronha

Questões controvertidas no regime

   de drawback

Palestrante: Doris Canen

Siscomex e embaraços ao livre comércio 

16:00 – 17:30 Painel 15 Imposto de Renda
Chair: Fernando Osorio
Palestrante: Elidie Bifano
Divergências contábil tributárias a luz   de manifestações da RFB
Palestrante: Douglas Mota
A “nova contabilidade”. Avanço ou retrocesso?
Palestrante: Alexandre Herlin
– Subvenções para investimento e imposto   de renda
Palestrante: Durval Portela
Questões controversas no CARF quanto     à tributação da renda
16:00 – 17:30 Painel 16 Questões controvertidas de processo tributário
Chair: Marcos dos Santos Ferreira
Palestrante: Susy Gomes Hoffmann

O Recurso Especial e o sistema de uniformi-

     zação de jurisprudência no CARF

Palestrante: Flavio Couto Bernardes

Medidas cautelares fiscais.

    Ônus e consequências

Palestrante: Rafhael Frattari

–  O princípio da livre acessibilidade ao

    judiciário. Restrições ao uso de garantias:

     utilização de fiança bancária, seguro e sis-

     tema de preferências

Palestrante: Maurício Faro

Opção pelo regime de compensação/

    restituição ou de precatório após o

    trânsito em julgado 

17:45 – 19:00 Painel 17 Tributação de atividades reguladas- Questões atuais
Chair: Rodrigo Damazio Ferreira
Palestrante: Donovan Mazza Lessa

Questões atuais no setor elétrico 

    (distribuição e transmissão)

Palestrante: Gilberto Fraga

Tributação do agrobusiness

Palestrante: João Rafael de Carvalho Gândara

PIS e COFINS, ou outro tributo que venha a

   substituí-los, sobre as receitas de ativos garan-

    tidores das seguradoras

Palestrante: Ana Paula Saunders

Questões polêmicas sobre a tributação da ativi-

    dade minerária 

17:45 – 19:00 Painel 18 Direitos e garantias dos contribuintes
Chair: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Palestrante: Jonathan Vita

Os direitos e garantias dos contribuintes na

   jurisprudência do STJ

Palestrante: Diogo Ferraz

O processo de consulta no direito brasileiro

    e comparado

Palestrante: Richard Dotoli

Voto de qualidade nos tribunais administrativos.

     Estágio atual e controvérsias

Palestrante: Rodrigo Brunelli

Limites à fiscalização: produção de provas

    por parte dos contribuintes

09:00-10:30 Painel 19 Interação entre pronunciamentos contábeis e tributação
Chair: Stael Freire
Palestrante: Bianca Xavier

A função dos CPCs e questões relacionadas à

    tributação sobre a renda

Palestrante: Roberto Haddad

CPC 25 e metodologia de avaliação das

   contingências fiscais

Palestrante: Alexandre Evaristo Pinto

Contabilização dos FIP´s e seus reflexos

    fiscais

Palestrante: Ian Muniz

Investimentos em coligadas e controla-

   das e o CPC 19 

09:00-10:30 Painel 20 Questões tributárias controvertidas no ambiente deeconomia digital
Chair: Gisele Bossa
Palestrante: Marco Antonio Ferreira Macedo

A tributação do software e conflitos de compe-

   tências quanto à imposição de ISS e ICMS. Evo-

    lução legislativa e jurisprudencial

Palestrante: Paulo Ayres Barreto

Impressão em 3D: caracterização de indus-

    trialização por encomenda ou prestação de

     serviço. Análise da Solução de Consulta COSIT

      no 97/2019.

Palestrante: Breno Kingma

Tributação da Lei Geral de Proteção de Dados

9:00 às 10:30 Painel 21 Contribuições Previdenciárias
Chair: Daniel Giotti
Palestrante: Leonardo Mazzillo
Reforma da Previdência e impactos tributários
Palestrante: Paulo Caliendo
Tributação de stock options, PLR e Bônus
Palestrante: Fabio Zambitte
Contribuições previdenciárias e pejotização
Palestrante: Maurício Terciotti
Recentes posicionamentos do CARF em matéria    previdenciária
11:00 – 13:00 Plenária D A Reforma Tributária que conseguiremos
Chair: Gustavo Brigagão
Palestrante: Rita de La Feria
Palestrante: Melina Rocha
Palestrante: Eurico Marcos Diniz de Santi
Palestrante: Luiz Roberto Peroba
Palestrante: Nelson Machado
14:00 – 15:30 Painel 22 Temas pendentes de repercussão geral e recurso repetitivo
Chair: Luis Felipe Krieger
Palestrante: Mary Elbe

Tema 736. Repercussão geral. Constitucionalidade

    da multa por indeferimento de homologação

Palestrante: Raquel Preto

Tema 962 – Incidência do IRPJ e da CSLL sobre

    a taxa Selic (juros de mora e correção monetária)

      recebida pelo contribuinte na repetição do indébito.

Palestrante: Ricardo Lodi

Tema 885. Repercussão Geral Efeitos das decisões

     em controle difuso de constitucionalidade sobre a

     coisa julgada formada em relações tributárias de

      trato continuado 

Palestrante: Agostinho do Nascimento Netto

Tema 1003. Recurso Repetitivo. Definição do termo

    inicial da incidência de correção monetária no ressar-

     cimento de créditos tributários escriturais. 

14:00-15:30 Painel 23 Desafios da tributação das telecomunicações e dasnovas tecnologias
Chair: Antenori Trevisan Neto
Palestrante: Thalles Paixão

Reforma tributária em ambiente de economia

    digital: a perspectiva das Teles

Palestrante: Gustavo Baptista Alves

A Inserção das operadoras de Telecom em novos

    negócios.  A “Coragem digital” que movimenta e

     reinventa o setor e os seus desafios tributários.

Palestrante: André Alves de Melo

Tributação Regulatória (Arrecadatória):

    Cides e Taxas sobre telecomunicações e

    seus vícios 

Palestrante: Alice Gontijo Santos Teixeira

Controvérsias sobre os créditos de ICMS

   sobre o ativo imobilizado das empresas de

    telecomunicações 

16:00-17:30 Painel 24 Planejamento tributário
Chair: Alexandre Alkmin
Palestrante: Daniela Zagari

Planejamento Sucessório e Tributação

Palestrante: Raquel Novais

Atual cenário do reconhecimento do ágio em

    operações de M&A

Palestrante: Vinicius Jucá

Regime de variação cambial de investimentos

    no exterior

Palestrante: Ricardo Mariz de Oliveira

A teoria do abuso de direito no direito

    brasileiro

16:00-17:30 Painel 25 Tributação municipal
Chair: Marta Neves
Palestrante: Alberto Macedo

Conflito de competência entre os municípios

    ante o conceito de estabelecimento prestador

     de serviço

Palestrante: Ricardo Almeida

Inclusão de valores que não representem receita

    para o prestador

Palestrante: Daniel Dix

Repetição do indébito do ISS, o art. 166 do

    CTN e a posição dos tribunais superiores

     acerca da repercussão tributária

Palestrante: Juselder Cordeiro da Mata

ITBI. Responsabilidade do alienante proprietário

   em caso de inadimplência do devedor

17:45 – 19:00 Encerramento Adequação do Direito Tributário à Nova Realidade
Chair: Gustavo Brigagão
Membro da Mesa Agostinho Toffoli Tavolaro
Membro da Mesa Heleno Torres

Desafios da inovação e das novas  tecnologias

   na reforma tributária

Membro da Mesa Ministra Regina Helena Costa

Carta do presidente

Caros amigos,

Após o êxito obtido com a realização de congressos, seminários e os mais variados eventos ao longo dessas últimas sete décadas – o que inclui a organização de dois congressos internacionais da IFA – International Fiscal Association, um em 1989 e outro em 2017, é com grande satisfação que a ABDF convida a todos para participarem do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro deste ano.

Como nas edições anteriores, o evento contará com a participação de consagrados nomes do Direito Tributário, nacionais e internacionais, que abordarão os mais variados temas, relativos a questões complexas e contemporâneas que as autoridades fiscais, os contribuintes e os profissionais do Direito se veem obrigados a enfrentar no seu dia a dia.

Preparamos um programa detalhado e inédito, que proporcionará a disseminação de conhecimento e o debate sobre as mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais relativas a variados aspectos da tributação brasileira e internacional.

Haverá, ainda, a análise detalhada de todos os aspectos relativos à tão aguardada reforma tributária, de forma a propiciar o debate sobre os seus prós e contras, entre aqueles que são principais protagonistas dessa discussão no cenário nacional.  Estarão todos presentes.

Contamos com a sua participação!

Gustavo Brigagão
Presidente da ABDF

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(1)     A ABDF reserva-se o direito de alterar temas, dias, hora e palestrantes.

(2)    Aqueles que estiverem presentes no evento:

a) Declaram estar cientes de que poderá haver gravação de som e/ou imagem, inclusive das perguntas feitas pela plateia;

b) Autorizam, gratuitamente, o uso do respectivo direito de imagem.

(3) O evento disponibilizará certificado digital para os participantes.

POLÍTICA DE CANCELAMENTOS:

Somente serão aceitos cancelamentos até o dia 30 de setembro de 2020, desde que solicitado por meio do e-mail: abdf@abdf.com.br. O cancelamento dará direito à devolução de 50% do valor pago. O reembolso do valor devido ocorrerá em até 30 dias após o término do Congresso. Caso o participante não se manifeste formalmente – por e-mail – sobre a sua desistência, até o dia 30 setembro de 2020, perderá o direito a qualquer reembolso.

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Data

25 / nov / 2020 - 27 / nov / 2020

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