por William Lima Batista Souza Por intermédio de uma ficção jurídica criada pelo Protocolo ICMS nº 21/2011, que considera como sendo operação interestadual entre contribuintes a compra efetivada por não contribuinte do ICMS de...
por Tácito Ribeiro de Matos por Anna Beatriz Podcameni O artigo 195 da Constituição Federal dispõe que a lei definirá os setores da atividade econômica para os quais a Contribuição para o Programa de...
André Martins de Andrade Advogado Mestre (USP) e Doutor (UERJ) em Direito Inaugurada com a edição do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, a década de perplexidade jurídica em torno do tema da...
por Flávio VeitzmanAssociado sênior da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados. Bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduado em...
por Alexandre Siciliano BorgesLL.M pela Universidade de Leiden – Holanda. Professor do GVLaw e IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Sócio de Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados. por Luiz Carlos de...
por Renata Alcione de Faria Villela de AraujoMestranda em Direito Empresarial pela UCES. Advogada de Magro Advogados Associados – Rio de Janeiro. Introdução É conhecida de todos que militam na seara administrativa tributária estadual...
por Ricardo Lobo TorresProfessor Titular de Direito Financeiro na UERJ (aposentado)Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposentado) No Brasil, durante muitos anos, se desconsiderou o estudo do planejamento abusivo ou da elisão abusiva,...
por Valter de Souza LobatoSócio de Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados. Mestre e Doutorando em Direito Tributário na UFMG. Professor Universitário. por Fernando D. de Moura FonsecaSócio de Sacha Calmon – Misabel...
por Por William Lima Batista SouzaAdvogado em São PauloDiretor Adjunto da Comissão de Direito Tributário da 104ª Subseção da OAB/SP O PIS/PASEP não cumulativo encontra previsão na Lei nº 10.637/02 e na Lei nº 10.833/03...
por Maurício BarrosGerente da Consultoria Tributária de Gaia, Silva, Gaede & Associados em São PauloDoutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na USPMestre em Direito Tributário pela PUC/SPEspecialista em Direito Tributário pelo IBETMembro da ABDF...