Volume 2, número 12, ano 2012
- Medida Provisória no 563, de 3.4.2012 – Alterações nas Regras de Preços de Transferência – O Novo Método do Preço de Revenda menos Lucro (“PRL”)
por Luciana Rosanova Galhardo, Jorge N. F. Lopes Jr. e Felipe Cerrutti Balsimelli - Principais Alterações Introduzidas na Legislação de Preços de Transferência pela Medida Provisória 563/2012
por Cristiane M. S. Magalhães e Angélica T. P. Santos Torres - Medida Provisória n.o 563/12 e o Princípio do Não Favoritismo (Arm’s Length)
por Marcela de Mello Pedreiro - Leading Case – STJ: Adesão a Programa de Parcelamento Não é Suficiente para Extinção de Processo “Com Julgamento do Mérito” se Não Houver Expressa Renúncia ao Direito por parte do Contribuinte
por Alexandre Soares Bastos