Volume 5, número 39, ano 2015
- Consequências não tão Evidentes da Declaração de Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011
por Maurício Barros - Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21/2011. O Posicionamento do STF e o Futuro da Tributação do E-Commerce
por Anna Rafhaela Villar Torino Bonifácio - A Inconstitucionalidade do Protocolo 21, o Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e o Futuro do E-Commerce
por Hélio Barthem Neto e Pedro Dias Cavalcante Junior - ICMS, Protocolo nº 21/2011 e Comércio Eletrônico
por André Mendes Moreira - Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21/2011. O Posicionamento do STF e o Futuro da Tributação do E-Commerce
por Enos da Silva Alves - Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21/2011. O Posicionamento do STF e o Futuro da Tributação do E-Commerce
por Renan Cirino Alves Ferreira - A Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS nº. 21/11 e o Futuro da Tributação do E-Commerce
por Diego Caldas R. de Simone