Associação Brasileira de Direito Financeiro / Representante no Brasil da IFA e do ILADT

ABDFCAST – Criminalização da dívida fiscal

ABDFCAST - Criminalização da dívida fiscal
novembro 25, 2020
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Painel 5 do V Congresso Internacional do Rio de Janeiro

Tema: Criminalização da dívida fiscal

Chair: Luciano Filippo
Palestrante: Eduardo Soares de Melo

A contumácia e o dolo específico como pressupostos para a criminalização do não pagamento de ICMS próprio declarado
Palestrante: Igor Mauler Santiago

A posição do STF em relação ao contribuinte inadimplente
Palestrante: Paulo Coimbra

Desconsideração da pessoa jurídica e atribuição de responsabilidade a gerentes e administradores nos crimes contra a ordem tributária
Palestrante: Roberto Quiroga

Compartilhamento com o MP de dados bancários do contribuinte
Palestrante: Zabetta Macarini

Reforma da Lei 8.137 e leis estaduais definidoras da conduta fraudulenta

 

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