A Revista PJT e a “vocação pedagógica” da produção escrita do juiz

A Revista Trimestral do PJT nasce num momento de profusão de decisões judiciais de nossos tribunais superiores, cuja profícua atividade traz novos contornos ao direito tributário brasileiro, muitas vezes com os aplausos da comunidade acadêmica, noutras sob críticas ferrenhas.

Concordando ou não com as decisões proferidas, há algo que fica evidente: cada vez mais nos debruçamos sobre os precedentes, com o intuito de esmiuçar os fundamentos, de ponderar a ratio decidendi, de colher os obiter dictum e compreender à exaustão aquela nova regra que será definitivamente aplicada, seja para instruir clientes públicos ou privados (advocacia), seja para utilizá-la em decisões com intuito pacificador (magistratura).

Desse fenômeno emerge uma característica até então desapercebida na atividade dos tribunais, que é a “vocação pedagógica” do resultado do ofício do magistrado, ou seja, a decisão judicial. As sentenças nos ensinam, umas com mais didática que outras; elas são, no estágio da arte da construção pretoriana atual, uma fonte inesgotável de conteúdo, cujo domínio vem se tornando cada vez mais exigido, quase que imposto no dia a dia daqueles que militam no direito tributário. Quem não conhece a jurisprudência age como cego, valendo-se de doutrinas e conceitos antigos que com o tempo perderam o brilho. Perde eficiência e objetividade num mundo competitivo.

A Revista Trimestral do PJT foi concebida como instrumento de análise aprofundada desse ofício pedagógico do juiz, trazendo luzes sobre ensinamentos que todos devem assimilar, oferecendo método para que esse estudo tenha como objetivo principal a perfeita compreensão da importância do papel da jurisprudência no direito brasileiro atual.

Envie seu artigo (contato@cursopjt.com.br), pois a sua contribuição é fundamental para o objetivo declarado, que se insere, sem sombra de dúvida, num escopo ousado de construção de uma nova escola de direito tributário.

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Fábio Fraga
Luciano Gomes Filippo
Diogo Ferraz
Rafael Alves