Nota da ABDF contra as agressões aos Poderes da República e em defesa do Patrimônio Público

NOTA DA ABDF CONTRA AS AGRESSÕES AOS PODERES DA REPÚBLICA E EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

A Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF condena veementemente os ataques com evidente intuito terrorista aos prédios dos três poderes do Estado brasileiro que foram promovidos por extremistas no dia 08 de janeiro, ao mesmo tempo que protesta pela apuração rigorosa dos fatos, para condenação de todos os envolvidos que, direta ou indiretamente, tenham organizado, financiado, estimulado ou executado as ações criminosas, além de integral reparação e indenização material da União, inclusive quanto aos custos suportados para continuidade dos serviços públicos, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, que teve seu Plenário e gabinetes destruídos, o que traz severas dificuldades para a prestação jurisdicional e para o próprio exercício da advocacia brasileira.

A ABDF sempre esteve comprometida com a defesa da democracia, com a liberdade de expressão e afirmação de todos os direitos fundamentais. Findas as eleições, não há motivo para divisões ou separatismos. Por isso, impõe-se a todos a garantia da governabilidade, bem como o respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF