A litigância fiscal e as regras de julgamento no Carf

A conselheira da ABDF Susy Hoffmann escreveu o artigo “A litigância fiscal e as regras de julgamento no Carf”, para a nossa coluna do JOTA. A Dra. em Direito do Estado, pela PUC-SP, explica que o objetivo do artigo é olhar com atenção para essa divergência de opiniões sobre o novo dispositivo legal e concluir que o cenário de segurança jurídica passa pelo diálogo e pela aceitação das instituições envolvidas no que está posto em lei.

Susy Hoffmann afirma que tema sobre o voto de qualidade no Carf é obrigatório em todas as discussões em grupos de Direito Tributário.

Artigo no JOTA