Workshop ITBI 2022

Recentes decisões do STF e do STJ estão impactando na gestão fiscal do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, com reflexos importantes em temas como imunidade do ITBI em operações societárias, modalidades de lançamento, base de cálculo do imposto e momento da exigência do imposto.

O Workshop ITBI 2022 irá discutir os pilares importantes da tributação das transmissões de imóveis, enfrentando as questões trazidas pelas decisões do STF e do STJ, com análise minuciosa dos precedentes e debates sobre eventuais adequações operacionais das Secretarias de Fazenda dos Municípios e dos contribuintes na arrecadação, pagamento e planejamento tributário deste imposto.

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