Websérie: A Política Fiscal Brasileira à Luz dos Novos Tratados e Protocolos. Ep 2 Serviços e lucros (artigos 7, 14, 21 e novo artigo 13, sobre serviços técnicos)

O segundo episódio da WEBSÉRIE: A POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA À LUZ DOS NOVOS TRATADOS E PROTOCOLOS debaterá sobre o tema “SERVIÇOS E LUCROS (ARTIGOS 7, 14, 21 E NOVO ARTIGO 13, SOBRE SERVIÇOS TÉCNICOS)”.

Neste episódio será debatida a tributação sobre serviços prestados por residentes estrangeiros para residentes no Brasil, incluindo histórico da jurisprudência local sobre o tema e comparativo entre as convenções para evitar a dupla tributação da ONU e OCDE (tributação cumulativa x exclusiva), que resultou na criação de artigo específico para tratar da tributação de serviços técnicos.

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