REFORMA TRIBUTÁRIA: ZONA FRANCA DE MANAUS E INCENTIVOS PARA O REFINO DE PETRÓLEO

No dia 16 de maio, às 9h, a ABDF realizará webinar com transmissão ao vivo pelo YouTube sobre o tema “REFORMA TRIBUTÁRIA: ZONA FRANCA DE MANAUS E INCENTIVOS PARA O REFINO DE PETRÓLEO”.

O encontro promoverá uma análise crítica sobre a conveniência, os riscos e a constitucionalidade do incentivo fiscal concedido à atividade de refino de petróleo na Zona Franca de Manaus, à luz do histórico legislativo do setor, da ADI nº 7239 e das disposições da Lei Complementar 124/25. Serão discutidos também os possíveis impactos dessa política no mercado de combustíveis e na lógica do sistema tributário nacional.

Participe e acompanhe o debate ao vivo pelo canal da ABDF.

Clique aqui para acessar a página de transmissão.