ABDF e IBATT | Arbitragem Tributária: perspectivas e possibilidades
A ABDF e o IBATT, Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias, realizam, em 2 de março de 2027, o evento Arbitragem Tributária: perspectivas e possibilidades, na sede da ABDF, no Rio de Janeiro.
INFORMAÇÕES
Data: terça-feira, 2 de março de 2027
Horário: das 9h30 às 13h
Formato: presencial
Local: Sede da ABDF, Rua da Assembleia, 10, sala 1613, Centro, Rio de Janeiro
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Sobre o evento
O evento propõe um debate técnico e plural sobre o estado atual e o futuro da arbitragem tributária no Brasil, com vozes da advocacia, da academia, da Fazenda e da magistratura.
A programação se organiza em dois painéis complementares. O primeiro trata dos objetivos do novo marco legal da arbitragem tributária, a partir das alterações do CTN promovidas pela Lei Complementar nº 236. O segundo discute como a arbitragem tributária deve funcionar na prática, incluindo o controle judicial da sentença arbitral.
O debate acontece ao longo de cada painel, com provocações da moderação após cada fala e réplicas entre os painelistas.
Programação
Painel 1 | Perspectivas: o marco normativo em construção
9h40 às 11h10
O que está sendo proposto e onde estão os pontos sensíveis do novo marco legal.
- objetivos do novo marco legal e alterações no CTN pela Lei Complementar nº 236;
- arbitrabilidade: tributos adequados e momento de utilização da arbitragem;
- arbitragem tributária e reforma tributária do consumo, com a implementação do IBS e da CBS.
Painel 2 | Possibilidades: como vai funcionar na prática
11h25 às 12h55
Como câmaras, árbitros e Fazenda vão atuar e como o Judiciário vai receber a sentença arbitral tributária.
- câmaras de arbitragem tributária: credenciamento, estrutura, qualificação dos árbitros, conflito de interesses e transparência;
- adesão da administração e o papel de estados e municípios;
- controle judicial da sentença arbitral.
- 9h30 | Abertura
- 9h40 | Painel 1 | Perspectivas
- 11h10 | Intervalo
- 11h25 | Painel 2 | Possibilidades
- 12h55 | Encerramento
Palestrantes
EM BREVE
A composição dos painéis será divulgada em breve.
Inscrições
As inscrições serão abertas em breve, nesta página e nos canais da ABDF. Reserve a data.
Realização
ABDF, Associação Brasileira de Direito Financeiro, e IBATT, Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias.
Acompanhe a agenda de eventos e cursos da ABDF e conheça as modalidades de associação.
Data
Horário
Localização
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