ABDF PROMOVE GRUPOS DE ESTUDOS SOBRE AS REFORMAS TRIBUTÁRIAS DO CONSUMO E DA RENDA
A ABDF promove dois grupos de estudos dedicados à análise técnica das recentes transformações do sistema tributário brasileiro, com foco nas reformas da tributação sobre o consumo e da tributação da renda.
As iniciativas reúnem profissionais da advocacia, da academia, do setor público e do mercado para discutir, de forma estruturada, os principais aspectos jurídicos e econômicos das mudanças legislativas em curso.
Os encontros são realizados em formato online, pela plataforma de cursos da ABDF, e a participação é exclusiva para associados da ABDF e integrantes de escritórios associados, mediante inscrição obrigatória pelo site da ABDF.
Grupo de Estudos do CEMT – ABDF WIN
Reforma Tributária sobre o Consumo
Conduzido no âmbito do Centro de Excelência da Mulher Tributarista (CEMT) – ABDF WIN Brasil, este grupo dedica-se ao estudo da reforma da tributação do consumo, com foco na Lei Complementar nº 214/2025 e nos aspectos estruturais do novo modelo.
Os encontros analisam, de forma sequencial, os dispositivos da legislação e seus impactos na implementação do novo sistema.
O grupo, originalmente voltado às associadas mulheres, passa agora a ser aberto também à participação de homens associados da ABDF e integrantes de escritórios associados.
Próximos encontros
13 de março – Lei Complementar 214 – Artigo 12 – Base de Cálculo
17 de abril – Lei Complementar 214 – Artigos 14 a 20 – Alíquota
15 de maio – Lei Complementar 214 – Artigos 21 a 26 – Sujeito Passivo
29 de maio – Lei Complementar 214 – Artigos 27 a 30 – Modalidades de Apuração
12 de junho – Lei Complementar 214 – Artigos 31 a 37 – Modalidades de Apuração
26 de junho – Lei Complementar 214 – Artigos 38 a 46 – Apuração
10 de julho – Lei Complementar 214 – Artigos 47 a 56 – Não Cumulatividade
24 de julho – Lei Complementar 214 – Artigo 57 – Bens de Uso e Consumo
Grupo de Estudos ABDF
Reforma Tributária da Renda no Brasil
Lançado recentemente pela ABDF, este grupo dedica-se ao exame das mudanças legislativas e propostas relacionadas à tributação da renda, com análise de seus fundamentos teóricos e impactos jurídicos e econômicos.
Os encontros examinam temas como tributação de lucros e dividendos, imposto mínimo para altas rendas, regimes de apuração e alterações recentes no sistema de tributação da renda no Brasil.
Próximos encontros
27 de março – Panorama e diagnóstico da tributação da renda no Brasil
10 de abril – Tributação de lucros e dividendos (Lei nº 15.270/2025) – Parte 1
24 de abril – Isenção e redução de IR para baixas rendas
22 de maio – Imposto mínimo anual para altas rendas (IRPF-M)
5 de junho – Retenção na fonte para não residentes e acordos internacionais
19 de junho – Apuração do lucro real e prejuízo fiscal na reforma
3 de julho – Regimes simplificados de tributação no Brasil
17 de julho – Juros sobre capital próprio (JCP)
31 de julho – Tributação de fundos exclusivos, trusts e offshores
Mais informações e inscrições para participação nos grupos de estudos estão disponíveis no calendário de eventos no site da ABDF.