Enrique Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Foi Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2014-2016. Ocupou interinamente o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil em 2014 e de Presidente do Senado Federal, para fins do Julgamento do Processo de lmpeachment, em 2016. Também exerceu o cargo de Presidente do TSE na gestão 2010-2012. Foi Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP.

Formado em Ciências Políticas e Sociais e em Direito, detém os títulos de doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e de Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacv, da Tufts Universitv, administrada em cooperação com a Harvard Universitv, nos Estados Unidos. Também é Professor Titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Escreveu diversos artigos e livros, entre os quais “Globalização, regionalização e soberania (2004)” e “Pressuposto materiais e formais da intervenção federal no Brasil (2018)”. Recentemente coordenou a obra “Direito Marítimo: Estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães (2020)”.