Grupos de Estudos
Espaços permanentes de análise técnica e debate sobre as reformas que estão redefinindo o sistema tributário brasileiro. Os encontros são online, na plataforma de cursos da ABDF, e reservados a associados da ABDF, pessoas físicas e jurídicas, e a alunos da Pós-Graduação em Jurisprudência Tributária (PJT).
Os dois grupos se reúnem às sextas-feiras, às 8h30, quinzenalmente e em semanas alternadas.
Reforma Tributária da Renda no Brasil
Tributação da renda, dividendos e altas rendas
Debates técnicos sobre as propostas legislativas relacionadas ao Imposto de Renda e sua compatibilidade com os fundamentos da tributação da renda, como capacidade contributiva, equidade e eficiência, além dos impactos econômicos, distributivos e institucionais.
Estão em pauta a Lei nº 15.270/2025 (dividendos e tributação mínima para altas rendas), a Lei Complementar nº 224/2025 (Lucro Presumido), o PLP nº 05/2026 e o Pilar 2 da OCDE.
Reforma Tributária do Consumo
IBS, CBS e a nova tributação sobre o consumo
Criado em outubro de 2025, o grupo do Centro de Excelência da Mulher Tributarista (CEMT) analisa de forma sistemática e colaborativa a legislação que vem reformulando a tributação do consumo no Brasil.
Os encontros já abordaram a EC nº 132/2023 e os principais elementos do IBS e da CBS, como fato gerador, base de cálculo, alíquotas, sujeição passiva e regulamentação.
Etapas para participação
Associação à ABDF
Os grupos são abertos a associados da ABDF, pessoas físicas e jurídicas. No caso das associadas pessoas jurídicas, a participação se estende aos integrantes dos escritórios e empresas. Alunos da Pós-Graduação em Jurisprudência Tributária também podem participar.
Modalidades de associação →Inscrição no grupo
A inscrição de novos participantes é feita pelo formulário de cada grupo, disponível acima.
Acesso aos encontros
Os encontros são realizados na plataforma de cursos da ABDF, com o mesmo login de acesso.
Plataforma de cursos →Dúvidas sobre inscrição e acesso: abdf@abdf.com.br