Volume 5, número 40, ano 2015
- O Princípio da Seletividade e o ICMS Incidente sobre a Energia Elétrica
por Ana Carolina Carpinetti e Marco Aurelio Louzinha Betoni - Princípio da Seletividade para o ICMS. Tributação de Energia Elétrica
por Celina Toshiyuki e Denise Martins Vieira Fernandez Lopez - O Princípio da Seletividade no ICMS sobre a Energia Elétrica
por Ricardo Quadros - Princípio da Seletividade para o ICMS. Tributação de Energia Elétrica e Reflexões Acerca da (In) Constitucionalidade da Alíquota Genérica
por Raul Penna - Seletividade para O ICMS E A Tributação da Energia Elétrica
por Renato Moreira Trindade - Princípio da Seletividade para o ICMS. Tributação de Energia Elétrica
por Alessandra Nishinari de Mello e Silvio José Gazzaneo Junior