Volume 3, número 22, ano 2013
- Tribunais Administrativos Fiscais são imprescindíveis para o controle dos Atos da Administração Tributaria e suas decisões são definitivas para a Fazenda Pública
por João Luís de Souza Pereira
- O Papel dos Tribunais Administrativos no Aperfeiçoamento dos Lançamentos de Créditos Tributários e o Caráter Vinculante de suas Decisões para a Fazenda Pública
por Frederico Pereira Rodrigues da Cunha - Nova Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – a Compensação da Contribuição Retida na Fonte quando há Cessão de Mão de Obra e o Posicionamento do Fisco
por Cristiane Ianagui Matsumoto Gago e Fernanda Balieiro Figueredo - Nova Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – A Compensação da Contribuição Retida na Fonte quando há Cessão de Mão de Obra e o Posicionamento do Fisco
por Daniella Zagari Gonçalves e Maria Eugênia Doin Vieira - Nova Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – a Compensação da Contribuição Retida na Fonte quando há Cessão de Mão de Obra e o Posicionamento do Fisco
por Breno Sarpi