O Ato Declaratório Interpretativo RFB n. 8, de 02.09.2014, e a infindável discussão acerca da incidência do IRRF pelo lançamento contábil.
por Emmanuel Garcia AbrantesAdvogado associado do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos AdvogadosBacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisEspecialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito TributárioPaulo Coviello FilhoAdvogado...
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O Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal do Brasil n. 8, de 2.9.2014, e seu elo com a discussão acerca da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte pelo lançamento contábil
por Pedro Dias Cavalcante JuniorAdvogado em São Paulo 1. Objeto do estudo Tratará o presente artigo da análise do Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal do Brasil (RFB) n. 8, de 2.9.2014, que versa...
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Princípio da Seletividade para o ICMS. Tributação de Energia Elétrica
por Alessandra Nishinari de MelloAdvogada em São PauloSilvio José Gazzaneo Junior Advogado em São Paulo O art. 155, § 2º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), dispõe sobre a seletividade para...
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O Princípio da Seletividade e o ICMS Incidente sobre a Energia Elétrica
por Ana Carolina CarpinettiAssociada da Área Tributária do Escritório Pinheiro Neto AdvogadosBacharela pela Faculdade de Direito da Universidade de São PauloMestra em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São PauloMarco Aurelio Louzinha BetoniAssociado da...
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Princípio da Seletividade para o ICMS. Tributação de Energia Elétrica
por Celina ToshiyukiMorais, Donnangelo, Toshiyuki e Gonçalves Advogados Associados – SóciaDenise Martins Vieira Fernandez LopezEspecialista em Direito Tributário pelo IBETMorais, Donnangelo, Toshiyuki e Gonçalves Advogados Associados – Advogada 1. A hipótese de...
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Princípio da Seletividade para o ICMS. Tributação de Energia Elétrica e Reflexões Acerca da (In) Constitucionalidade da Alíquota Genérica.
por Raul PennaFormado em DireitoPós-Graduado em Direito Empresarial e em Direito Civil-ConstitucionalAdvogadoConsultorMembro do IDCC- Instituto de Direito Civil-Constitucional, do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, Colaborador da ABDF – Associação Brasileira de...
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O Princípio da Seletividade no ICMS sobre a Energia Elétrica
por Ricardo QuadrosAdvogadoAssociado do Escritório Gaiga Advocacia EmpresarialEspecialista em Direito Tributário pela UFRGS Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar os efeitos, através da compreensão do texto constitucional, da doutrina e da...
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A Tributação de Embarcações de Instalação em Repetro na Etapa de Desenvolvimento de Campos de Petróleo e Gás e a Interpretação do Uso Interligado
por Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira Especialista em tributação de E&Ppós-graduado em Direito do Estado e da Economia pela Fundação Getúlio VargasMBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade pela Universidade Federal Fluminense. ...
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Volume 4, número 37, ano 2014
Tributação na Contratação de Equipamentos (Navios, Sondas e Plataformas) pela Indústria do Petróleo por Renato Caumo e Caroline Pires de Aguiar A bipartição de contratos no âmbito da indústria de petróleo e suas questões...
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A Não Incidência de ICMS sobre as Atividades de Apoio Marítimo Realizadas com Base em Contratos de Afretamento Marítimo na Indústria Do Petróleo
por Gustavo Goiabeira de OliveiraSócio de Motta, Fernandes Rocha Advogadosformado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes MBA em Petróleo e Gás pela...
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