Legitimidade do fim do famigerado voto duplo no CARF
O tema da coluna da ABDF no Jota desta semana é “Legitimidade do fim do famigerado voto duplo no CARF” escrita por FÁBIO MARTINS DE ANDRADE. O conteúdo descreve os desdobramentos e impactos...
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A INAPLICABILIDADE DO ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N. 8, DE 02.09.2014, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR
por Bruno Alberto Guilhem Pereira Advogado em São Paulo. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo e em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Foi Presidente da Academia de Letras dos Estudantes da Univeridade...
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O ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N. 8, DE 02.09.2014, E A INFINDÁVEL DISCUSSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IRRF PELO LANÇAMENTO CONTÁBIL
por Livia De Carli Germano Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP/COGEAE e bacharel em Direito pela USP. Concluiu o Curso...
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O ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB 8/14 E A INFINDÁVEL DISCUSSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IRF PELO LANÇAMENTO CONTÁBIL
por Gustavo Andrejozuk Graduando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Advogado Associado de Pinheiro Neto Advogados Em 3 de setembro de 2014 a Secretaria da Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou...
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ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO REEMBOLSO DE DESPESAS INTERNACIONAL, COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL
por Diana Rodrigues Prado de Castro Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Pós-graduanda em Direito Tributário pela FGV INTRODUÇÃO Os reembolsos de despesas entre empresas do mesmo grupo econômico – seja em operações...
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ASPECTOS FISCAIS DO RATEIO INTERNACIONAL DE CUSTOS E DESPESAS
por Luciana Rosanova Galhardo Sócia da Área Tributária do Escritório Pinheiro Neto Advogados Bacharela pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Mestra em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo...
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CUSTO BRASIL E SEGURANÇA JURÍDICA: A DICOTOMIA ENTRE TEORIA E PRÁTICA NA TRIBUTAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COST SHARING
por Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira Especialista em tributação de E&P LLM em Estado e da Economia pela FGV Direito Rio MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade pela UFF Paulo Jóse Nunes...
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ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE RATEIO DE DESPESAS
por Heitor Cesar Ribeiro Supervisor da Consultoria Tributária em Gaia, Silva, Gaede & Associados em São Paulo Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – GVLaw Bacharel em Direito pela...
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Direito tributário e regulação na era digital
A coluna da ABDF no Jota desta semana foi escrita por EDUARDO BARBOZA MUNIZ com o tema “Direito Tributário e regulação na era digital”. O advogado apresentou diferentes pontos de conexão entre o Direito...
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Carta aberta – Recurso extraordinário nº 603.624
Caros amigos, A carta aberta que será anexada na mensagem logo abaixo é a primeira de algumas das iniciativas que a ABDF e instituições irmãs – o GDT e o PJT – tomarão no...
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