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SUMMARY:REFORMA TRIBUTÁRIA: ZONA FRANCA DE MANAUS E INCENTIVOS PARA O REFINO DE PETRÓLEO
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No dia 16 de maio, às 9h, a ABDF realizará webinar com transmissão ao vivo pelo YouTube sobre o tema “REFORMA TRIBUTÁRIA: ZONA FRANCA DE MANAUS E INCENTIVOS PARA O REFINO DE PETRÓLEO”.
O encontro promoverá uma análise crítica sobre a conveniência, os riscos e a constitucionalidade do incentivo fiscal concedido à atividade de refino de petróleo na Zona Franca de Manaus, à luz do histórico legislativo do setor, da ADI nº 7239 e das disposições da Lei Complementar 124/25. Serão discutidos também os possíveis impactos dessa política no mercado de combustíveis e na lógica do sistema tributário nacional.
Participe e acompanhe o debate ao vivo pelo canal da ABDF.
Clique aqui para acessar a página de transmissão.
URL:https://abdf.com.br/evento/reforma-tributaria-zona-franca-de-manaus-e-incentivos-para-o-refino-de-petroleo/
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