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SUMMARY:Transação Tributária: modalidades, perspectiva da PGFN, evolução jurisprudencial e questões práticas – 16/6
DESCRIPTION:No dia 16/6, às 17:30h, realizaremos o webinar “Transação Tributária: modalidades, perspectiva da PGFN, evolução jurisprudencial e questões práticas”, no canal da ABDF no YouTube.
O instituto da Transação Tributária, assim como as recentes alterações à legislação que rege a Transação Tributária de tributos federais, incluindo previdenciários e FGTS, serão debatidos, com a apresentação, por parte da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), das atuais alternativas e opções oferecidas aos contribuintes.
Ative as notificações para ser avisado sobre o início do evento.
Presidente e moderador:
André Gomes de Oliveira
Diretor Secretário-Geral da ABDF
 
I – O instituto da transação e a sua importância para a solução de conflitos em matéria tributária
Fernanda Parisi
Diretora da ABDF e Advogada
 
II – Reforma da Lei nº 11.101/2005 e as inovações trazidas pelas Leis 14.112 e 14.113/2021. As modalidades de transação disponíveis (Individual, Excepcional e Extraordinária) e as transações de débitos previdenciários, tributos retidos e de FGTS
Gabriel Teixeira Gonçalves
Procurador da Fazenda Nacional, Procurador-Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais em São Paulo.
 
III – Questões polêmicas:
– tributação do hair cut e demais ganhos com a renegociação das dívidas e alienação de ativos e UPIs: sucessão tributária, regras especiais, utilização de prejuízo fiscal e evolução jurisprudencial
André Gomes de Oliveira
Diretor Secretário-Geral da ABDF
 
– garantias e regularidade fiscal. Arrolamento, outros gravames e medida cautelar fiscal
Eduardo Maneira
Diretor da ABDF e Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional (enviado pelo próprio)
 
– situação especial das empresas em Recuperação Judicial. Gestao pela empresa e principais desafios
Antônio Rabelo
Conselheiro da ABDF e Vice Presidente Jurídico da OI
 
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