ICMS e IPI. Isenções, alíquota zero, bonificações e estorno de crédito. A atual posição jurisprudencial.

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO RJ EM HOMENAGEM AO PROFESSOR CONDORCET REZENDE

Realizado de 26 á 28 de março de 2014

Tema: ICMS e IPI. Isenções, alíquota zero, bonificações e estorno de crédito. A atual posição jurisprudencial.

- Sergio Fontenelle. Advogado
- Ricardo Lodi. Professor da UERJ. Presidente da SBDT. Advogado
- Richard Edward Dotoli. Advogado
- Presidente de Mesa: Jonathan Barros Vita. Conselheiro do CARF e do TIT/SP. Advogado