O Sistema Tributário e a Federação Brasileira. A nova regulamentação do ICMS. A Resolução 13 e seus aspectos conflitivos. A divulgação do preço, conceito de similar nacional e lista CACEX. Os incentivos fiscais e os tratados do Mercosul e do GATT.

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO RJ EM HOMENAGEM AO PROFESSOR CONDORCET REZENDE

Realizado de 26 á 28 de março de 2014

Tema: O Sistema Tributário e a Federação Brasileira. A nova regulamentação do ICMS. A Resolução 13 e seus aspectos conflitivos. A divulgação do preço, conceito de similar nacional e lista CACEX. Os incentivos fiscais e os tratados do Mercosul e do GATT. Government takes e tributação. Os royalties do petróleo.

- Leonardo Costa. Professor da FGV e Auditor-Fiscal da Receita Estadual
- Paulo Ayres Barreto. Professor da PUC/SP. Advogado
- Raquel Preto. Diretora Secretária do IASP. Conselheira da ABDF/IFA Brasil. Advogada
- Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Procurador do Estado
- Presidente de Mesa: Marcos André Vinhas Catão. Diretor da ABDF/IFA Brasil. Membro do Comitê Científico da IFA. Professor da FGV/RJ. Advogado